Começa nesta terça-feira, 1º, e segue até o próximo dia 18, no extremo sul da Bahia, a campanha para regularização e entrega de armas de fogo. A iniciativa tem objetivo de regularizar a situação de quem tem armamento em casa. Quem entregar o material voluntariamente recebe indenização que varia de R$ 100 a R$ 300, de acordo com o tipo de arma. Já a pessoa que permanecer irregular pode ser presa e pegar uma pena que varia de um a três anos de detenção e multa.
A campanha é realizada pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) de Porto Seguro, a 709 km de Salvador. Em todo o Brasil, a pessoa que tem arma deve regularizá-la ou devolvê-la até o dia 31 de dezembro deste ano. Após esse prazo, quem não comparecer à DPF responderá pelos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento – Lei n.º 10.826/03.
A coleta e o recadastramento de armas de moradores de Itapebi, Eunápolis, Guaratinga, Jucuruçú, Itamarajú, Itagimirim, Itabela serão feitos no Colégio Ernestina Abraão, Rua 7 de setembro s/n, ao lado do fórum local, em Itagimirim, onde agentes da Polícia Federal estarão durante todo o dia à disposição para o atendimento. Policiais informaram hoje, primeiro dia de arrecadação, que ninguém havia aparecido no colégio até o final da manhã.
Outras cidades – Entre os dias 7 e 11 de dezembro os moradores de Prado, Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa poderão entregar suas armas em Nova Viçosa, onde será montado um posto de coleta. Em Teixeira de Freitas, também será estruturado um posto para receber armas de moradores desta cidade e de Ibirapuã, Lajedão, Medeiros Neto/BA, Itanhém e Vereda. O local de coleta e recadastramento ainda serão definidos pelas prefeituras locais.
Os documentos exigidos para regularização das armas de fogo são o Certificado de Registro Provisório – expedido pela internet – Carteira de Identidade, CPF (Cadastro de Pessoa Física), comprovante de residência, certificado de registro antigo ou boletim de ocorrência da Policia Civil informando o seu extravio, ou no caso de não possuir registro a “Declaração de Propriedade”.
A pessoa deverá comparecer ao local de entrega também com a Guia de Trânsito e com o Requerimento de Indenização, os quais podem ser obtidos no site do DPF (clique aqui e acesse). Durante todo o período da campanha, as armas e munições dos moradores de Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Belmonte poderão ser entregues na unidade policial de Porto Seguro.
Para mais informações, ligar para o DPF de Porto Seguro (73) 3268-8100.
