>> Adolescentes infratores contarão com liberdade assistida
A partir do próximo ano, a cidade de Feira de Santana contará com mais uma unidade para abrigar adolescentes que cometem atos infracionais, ou seja, a cidade, que hoje conta com apenas uma unidade socioeducativa, a Juiz Melo Matos, terá mais uma Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case). Além disto, terá também a execução das medidas socioeducativas de semi-liberdade, ou seja, os adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas terão o beneficio, concedido pela Vara da Infância e Juventude, e poderão desenvolver atividades educativas fora da unidade onde está recolhido.
Nesta terça, o governador Jaques Wagner, o secretário de Desenvolvimento Social do Estado, Valmir Assunção, e o diretor da Fundac, Walmir Mota, lançaram oficialmente a pedra fundamental para a construção da nova unidade, que terá capacidade para atender 90 jovens em conflito com a lei e previsão de entrega em 360 dias.
A nova Case tem um investimento de R$ 10,7 milhões, recursos oriundos do Governo do Estado e do Ministério da Justiça e funcionará exclusivamente para medidas de internação. “Toda a obra atende ao que é recomendado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e estamos preocupados em desenvolver ações que possam humanizar cada vez mais o tratamento disponibilizado a estes adolescentes”, frisou Walmir Mota.
O secretario de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, disse que, com a nova unidade, os adolescentes que cumprem medidas provisórias ficarão separados dos que já estão internados, além de poder dividir os adolescentes por faixa etária e levando-se em conta a medida socioeducativa que lhes foi estabelecida. Além disto, a nova unidade terá um espaço destinado a adolescentes do sexo feminino, que atualmente são encaminhadas para unidades em Salvador. “Com isto poderemos dar a estes adolescentes a oportunidade de cumprir com as medidas estabelecidas pela justiça, com qualidade de vida e realmente fazendo o trabalho de ressocialização de acordo com o que estabelece o estatuto da criança e adolescente”, destacou.
O governador disse que a construção da nova Case é um passo importante para a Fundac, que há quase dez não construía uma unidade nova, mudando assim a realidade dos adolescentes que cometem atos infracionais. “Temos um investimento em torno de 4 milhões, através de uma parceria do nosso governo e do Ministério da Justiça. Com esta nova unidade, os adolescentes terão um atendimento mais humanizado, facilitando sua ressocialização, mudando assim a realidade de vida destes jovens”, afirmou.
A nova unidade contará com alojamentos provisório e permanente, espaços para cursos de qualificação profissional, ginásio coberto com vestiários, centro ecumênico, refeitório, área de visitação e pátio de lazer. O prédio que abriga o Centro Socioeducativo Juiz Melo Matos é antigo e, embora não tenha problema com infraestrutura, como vazamentos e infiltrações, ainda está fora das orientações do estatuto, como, por exemplo, no lugar de quartos existem celas com capacidade para quatro adolescentes. “Este prédio é o mesmo que abrigou a Fundação do Bem Estar Social, que atendia a crianças e adolescentes em situação de risco, mas seguia as orientações do código de menores. Por isso, fizemos uma reforma recentemente para tentar mudar as instalações, porém muita coisa precisar ser adequada ao estatuto”, explicou o gerente da unidade, Pablo Roberto Gonçalves.
O Melo Matos conta com 16 quartos, uma enfermaria, espaço para atividades pedagógicas, 16 salas para atendimento técnico (advogados, psicólogos), área administrativa, refeitório, modulo policial, campo de futebol e quadra poliesportiva, além de uma área de convivência para oficinas ao ar livre. No local ficam abrigados adolescentes vindos de todo o estado, como das cidades de Xique-Xique, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Valença etc, uma vez que no estado só existem três unidades socioeducativas, que são em duas em Salvador e Feira de Santana. “A nossa capacidade é de 64 internos e estamos hoje com 63. A maioria é de Feira de Santana, porém temos situações em que chegamos a abrigar cerca de 63% de adolescentes de outras regiões”, disse o gerente.
Para a delegada Dorean dos Reis, titular da Delegacia para o Adolescente Infrator (daí), a nova unidade vem somar e ajudar as autoridades nas medidas socioeducativas, já que cria um espaço diferenciado para os adolescentes que cumprem medidas provisórias e os sentenciados, sem falar do tratamento humanizado, que evitará que estes adolescentes voltem a reincidir nos atos infracionais. “Atualmente os delitos mais cometidos pelos adolescentes se referem a crimes contra o patrimônio, como furtos, roubos, arrombamentos e assaltos. Então, com esta nova unidade, eles terão a oportunidade de repensar suas atitudes, evitando assim que voltem a cometer estes atos infracionais”, destacou a delegada.
