Casais poderão procurar os cartórios a partir do dia 26 de novembro
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado no estado da Bahia nessa quinta-feira, 10. Os casais homoafetivos interessados no enlace matrimonial poderão dar início ao processo a partir do dia 26 de novembro, quando a decisão passa a vigorar.
A Bahia é um dos primeiros estados brasileiros a adotar a medida. A decisão foi publicada na manhã desta quarta-feira, 10. no Diário Oficial da Justiça e assinada pela desembargadora Ivete Caldas, corregedora geral da justiça e pelo desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior do estado da Bahia.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo e adequou as regras que valem para os casais gays, tornando-as iguais às aplicadas nas relações estáveis entre homens e mulheres.
