O Grupo Gay da Bahia (GGB) comemorou nesta terça, 14, a decisão do Conselho Nacional de Justiça que obriga os cartórios de todo o País a celebrar o casamento civil igualitário entre pessoas do mesmo sexo, ainda que não haja previsão legal para essa finalidade aprovada pelo Congresso Nacional.
A partir de agora os Cartórios poderão automaticamente, mediante o pagamento das taxas cartoriais, transformar as uniões estáveis realizadas em casamento civil igualando ao mesmo grau do casamento entre pessoas do sexo oposto.
O GGB acredita que o projeto em tramitação no Congresso Nacional que trata da matéria não deverá ser aprovado a curto prazo devido as bancadas conservadoras, que têm a finalidade de barrar qualquer abordagem que tenha como objeto os direitos dos homossexuais.
O presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, afirma que a decisão chegou em boa hora, especialmente pelo momento político, como a indicação do deputado Marcos Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos do Congresso.
"Decisão sábia que fortalece a democracia, repara injustiças e instaura uma nova ordem que reconhece os homossexuais como cidadãos brasileiros e que devem ter direito ao casamento civil igualitário", enfatiza o presidente do GGB.
Ainda de acordo com Cerqueira, a decisão do Conselho Nacional de Justiça inaugura um novo momento político no combate a homofobia no Brasil.
Conquista - A decisão transforma o que antes era entendido como união estável realizada por meio de uma declaração registrada nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos em casamento civil igualitário passando a ser realizada nos Cartórios de Registro Civil.
A proposta apresentada pelo presidente do CNJ e STF, Joaquim Barbosa, foi aprovada por maioria, e estende aos casais homossexuais todos os benefícios do casamento civil.
Agora os casais de pessoas do mesmo sexo poderão, por exemplo, no ato do casamento civil fazer a opção pela comunhão total, parcial ou separação de bens. A decisão não legaliza as uniões homoafetivas, mas de acordo com o GGB facilita a vida de muitos homossexuais que já vivem juntos por muitos anos, mas não tem o reconhecimento da relação.
