União e o Estado também devem indenizar os parentes das vítimas
Um acordo na Justiça garantiu as 44 famílias das vítimas da explosão da fábrica de fogos que matou 64 pessoas, em Santo Antônio de Jesus (a 185 km de Salvador), em 1998, uma indenização de R$ 1,3 milhão. A audiência de conciliação aconteceu na manhã de terça-feira (8) com os réus e o Movimento 11 de Dezembro para uma tentativa de acordo no processo da Vara Cívil, para indenização por parte danos e mortes das 64 vítimas.
O Tribunal Regional Federal (TRF) divulgou que a União e o Estado também devem indenizar os parentes das vítimas por danos materiais e morais em R$$ 100 mil. A ação requerendo o reconhecimento da responsabilidade solidária da União, do Estado da Bahia e da Empresa Mário Fróes Prazeres Bastos na explosão ocorrida em 11 de dezembro de 1998 foi movida pelos parentes das vítimas.
Os autores sustentam na ação o dever de fiscalização por parte da União e do Estado da Bahia de empreendimentos produtores de explosivos. Segundo Manoel Missionário, coordenador do Movimento 11 de Dezembro, que reúne parentes das vítimas, houve o acordo entre as famílias e Osvaldo Prazeres Bastos. O valor será repartido entre os parentes e sobreviventes.
"São R$ 20 mil por vítima. No acordo feito entre as partes, ficou certo de que R$ 15 mil serão pagos do dia 8 a três meses, mais R$ 5 mil em 60 dias. Depois, os cinco sobreviventes receberão em dois meses. São 69 vítimas, sendo 64 mortos e cinco sobreviventes", salientou Missionário. Maria Balbina dos Santos, presidente do Movimento 11 de Dezembro, que perdeu a única filha na tragédia, disse que foi muita luta para chegar a um resultado.
"De acordo com Maria Balbina, a luta do Movimento envolveu entidades do País, artistas e comunidades que buscavam Justiça. "O que a gente fosse pedir, de direito, após 15 anos, ia levar muito tempo. Chegamos a um bom senso e que seja rápido. Os R$ 20 mil não vão trazer a vida de ninguém, mas que fique claro, eles vão pagar o que é de direito porque todos sabem quantos morreram dentro daquela fábrica", desabafou.
A presidente do Movimento 11 de Dezembro ressaltou que, depois de tantos anos, os familiares das vítimas não acreditavam mais em Justiça. "A gente não acreditava mais que algo fosse acontecer, mas não cruzamos os braços. Foi uma grande batalha e nem os integrantes do Movimento acreditavam que ia acontecer. A luta do Movimento vai continuar. Esse dinheiro, pelo menos, vai dar para fazer uma túmulo digno para nossos filhos, que foram enterrados no chão", garantiu.
A única reparação recebida nesses 15 anos pelo Movimento 11 de Dezembro foi uma pensão para as crianças que ficaram órfãos e que recebiam um salário mínimo do Exército. "Quando chegavam a maior idade, aos 18 anos, o benefício era suspenso. Foi uma espécie de pensão. A reparação foi a parte do Exército brasileiro. O Movimento nunca foi indenizado", explicou Manoel Missionário. Essa indenização é parte da luta dos familiares das vítimas e sobreviventes por Justiça.
Manoel Missionário acrescentou que tramitam processos contra a família Bastos, o Estado e a União. "Há um mês nos reunimos com o governador Jaques Wagner e pedimos que o Estado reconhecesse ser réu no processo e agilizasse as indenizações aos familiares. E também que ele intercedesse junto a presidente Dilma para que pagasse o que fosse de dever da União. O Tribunal Regional Federal (TRF) divulgou que a União e o Estado também devem indenizar os parentes das vítimas por danos materiais e morais", ressaltou o coordenador do Movimento 11 de Dezembro.
