Por meio da Operação Check-Out, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do Estado, foram propostas até esta quinta-feira, 10, 60 ações por ato de improbidade administrativa e 14 ações penais em 59 municípios baianos.
A operação coincidiu com a comemoração do Dia Internacional de Combate à Corrupção (09 de dezembro), e mobilizou 79 promotores de Justiça com atuação nos municípios em que foi constatada a ausência de comprovação no uso de recursos públicos que somam mais de R$ 23 milhões.
Esse valor, conforme apurado pelo Ministério Público de Contas, é referente a mais de 300 convênios assinados em 2011 e 2012 entre o Estado da Bahia com cooperativas, associações e prefeituras, que permanecem sem a obrigatória prestação das contas.
Depois de mais de três anos, na maioria dos processos não há sequer a confirmação de que os valores liberados foram destinados às finalidades previstas nos convênios. As ações cobram explicações de 38 gestores públicos e 36 entidades.
Além de multas que somam mais de R$ 73 milhões, o grupo de promotores pediu a indisponibilidade de bens em valor acima de R$ 70 milhões e fianças que ultrapassam a casa dos R$ 300 mil.
A coordenação dos trabalhos por parte do MPE é do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), que tem á frente o promotor Adriano Assis
Como as investigações ainda estão em curso, a expectativa do Gepam é que o número de ações aumente. Principalmente porque os MPs aguardam que os dados dos convênios assinados em 2013 e 2014 sejam disponibilizados.
As ações contra gestores ou entidades sobre falta de comprovações dos recursos públicos foram propostas nos municípios de Anguera, Apuarema, Barra, Barra do Choça, Bom Jesus da Serra, Brejolândia, Brumado, Cabrália, Caetité, Campo Formoso, Capim Grosso, Carinhanha, Cícero Dantas, Conceição do Almeida, Dário Meira, Eunápolis, Entre Rios, Feira de Santana, Feira da Mata, Governador Mangabeira e Gongogi,
Também são investigados os convênios com municípios e entidades nas cidades de Ibicaraí, Ibotirama, Ilhéus, Ipirá, Itabela, Itaetê, Itaju do Colônia, Itanagra, Itiruçu, Itororó, Lapão, Lauro de Freitas, Lençóis, Macarani, Malhada, Malhada de Pedra, Mata de São João, Morro do Chapéu, Muquém do São Francisco, Novo Triunfo, Paramirim, Paratinga, Pau Brasil, Pedro Alexandre, Piraí do Norte, Rio do Pires, Pedrão, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Seabra, Sento Sé, Tanque Novo, Taperoá, Tremedal, Ubaitaba, Varzedo e Vereda.
