A construção continua com os recursos já recebidos para o projeto
A Justiça Federal por meio de uma liminar, determinou a suspensão do repasse de verbas para obras do Bus Rapid Transit (BRT - Transporte Rápido de Ônibus) em Feira de Santana (a 109 km de Salvador).
A decisão da Justiça ocorreu no último dia 5, depois que a Defensoria da União e do Estado da Bahia (DPE-BA) entrou com uma ação civil pública alegando que o município "precisa se adequar às exigências legais, que incluem a elaboração de Plano Diretor, estabelecido pelo Estatuto das Cidades, e a elaboração de Plano de Mobilidade - obrigatório para cidades com mais de 500 mil habitantes". Feira de Santana possui mais de 600 mil habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O secretário de Planejamento da Cidade, Carlos Brito, contestou a decisão judicial e afirmou que a prefeitura cumpriu normas técnicas. Conforme Brito, um plano diretor de Feira de Santana foi aprovado em 2011, ainda quando o BRT não tinha sido aprovado pelo governo federal. Segundo ele, o BRT foi aprovado apenas em 2012 e por isso não estava incluso no Plano Diretor.
De acordo com o procurador do município, Cleudson Almeida, a prefeitura irá recorrer da decisão da justiça. "O município já está viabilizando os mecanismos necessários para interposição de recursos, mantendo contato com a Caixa Econômica, que é parte do processo, para em um prazo curto, já que o projeto foi iniciado, tentar reverter a decisão liminar", disse em entrevista à TV Subaé.
Obras
As obras do BRT foram iniciadas em junho do ano passado e já foram suspensa três vezes. Mesmo com a atual suspensão do repasse de verbas, a construção continua porque a prefeitura ainda utiliza os recursos já recebidos para o projeto. A previsão inicial era que o projeto fosse inaugurado em janeiro de 2017.
