Roberto Aguiar e Bruno Luiz Santos | Fotos: Joá Souza | Ag. A TARDE
Obra foi abandonada pela empresa CSI Serviços
Olhar Cidadão
Em Alagoinhas, a população convive com falta de unidades para atendimentos de saúde emergenciais, obras abandonadas e cobertura de atenção básica deficitária. O Planejamento Estratégico Municipal reconhece as fragilidades, aponta medidas para qualificar o serviço, mas pouca coisa avançou. A proposta de construção de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), por exemplo, não foi efetivada.
Obras abandonadas, 30% do município sem cobertura da atenção básica de saúde, ausência de unidades para atendimentos emergenciais na rede municipal, maternidade com carência de melhorias no atendimento e prédios com problemas de infraestrutura. Este é o cenário da saúde em Alagoinhas, município localizado a 125 km de distância de Salvador.
O Planejamento Estratégico Municipal (2017/2020) classifica o sistema de saúde como frágil e aponta medidas a serem tomadas para mudar tal situação. Mas pouca coisa avançou. Com uma população estimada em 151.596 habitantes (IBGE/2019), o município permanece com um único equipamento público de urgência e emergência de média e alta complexidade, o Hospital Regional Dantas Bião, mantido pelo governo estadual. A proposta de construção de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não foi efetivada.
Obra que iria melhorar serviço de urgência e emergência foi abandonada em 2016
30%
da população não está incluída no serviço de atenção básica de saúde
Com 85% da obra concluída, a UPA Barreiro foi abandonada. Portas e telhados foram roubados. O prédio está depredado, tomado por infiltrações e lixo. Estimada no valor de R$ 1,4 milhão, a intervenção deveria ser entregue à população em dezembro do ano passado. Já a UPA Santa Terezinha segue em obra.
Quem sofre é a população, conforme desabafa a dona de casa Beatriz Oliveira, 41 anos, moradora do bairro do Barreiro. "Seria uma obra boa para a população, já que a demanda no posto de saúde é grande. Quando precisamos de atendimento de urgência e emergência temos que ir ao Hospital Bião Dantas, que fica no Centro. Com a UPA aqui, isso ia mudar", disse.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que solicitou ao Ministério da Saúde (MS) a descaracterização do prédio da UPA Barreiro. O objetivo é transformá-lo em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ligada ao programa Saúde na Hora do governo federal. Mas até o momento, o MS não respondeu ao pedido e o prédio segue abandonado.
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Seria uma obra boa para a população, a demanda no posto de saúde é grande
Beatriz Oliveira, dona de casa
A secretaria também responsabilizou a empresa responsável pela intervenção pela guarda e segurança da obra. Com o contrato suspenso, a empresa foi penalizada com multa e segue impedida de prestar qualquer serviço à Prefeitura de Alagoinhas pelo período de dois anos.
Atenção básica
Outro problema é o serviço de atenção básica, considerado a porta de entrada dos usuários no sistema de saúde. Mas em Alagoinhas esta porta está fechada para 30% da população. A meta estipulada no Planejamento Estratégico Municipal era finalizar 2019 com 83% de abrangência, isto é, 13% a mais da realidade atual (70%).
Elisângela deu à luz Heitor em parto realizado na maternidade municipal
a realidade atual (70%).
"Estamos tomando medidas para buscar a ampliação da atenção básica. Quando a gestão assumiu em 2017, possuíamos 23 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 26 Equipes de Saúde da Família (ESF), sendo 19 na zona urbana e 7 na zona rural. Atualmente, dispomos de 26 UBS que abrigam 34 ESF, sendo 25 na zona urbana e 9 na zona rural", informou a secretária de Saúde, Maria Rosania Rabelo.
A secretária também pontuou que está prevista a construção de duas UBS. Outras três serão ampliadas e duas, reformadas até o final de 2020.
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Encontramos paredes e tetos cheios de mofo. Aparelhos de ar condicionado sem funciona
Ênio Estevam de Santana, diretor do SINPA
Infraestutura
Quanto à estrutura física das unidades, o Planejamento Estratégico Municipal destaca rede elétrica inapropriada, infraestrutura inadequada e falta de acesso à internet como os principais problemas. Alguns prédios passaram por reforma, a exemplo das UBS de Narandiba e Estavão. Mas os prédios do Centro Especializado em Odontologia, do Laboratório Municipal e da Vigilância Epidemiológica seguem em situação crítica, como denunciou Ênio Estevam de Santana, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alagoinhas (Sinpa).
"Em todos eles encontramos paredes e tetos cheios de mofo. Ar condicionado sem funcionar. No Laboratório Municipal, a gente se depara com cadeiras de coleta rasgadas, falta de lâmpadas, o mato tomando conta da área externa e uma sala de análise de fezes e urina sem um exaustor. Um ambiente ruim de trabalho e de atendimento a população", disse o representante do Sinpa.
O Hospital Maternidade, maior unidade de saúde municipal, funciona em um prédio da Santa Casa de Misericórdia de Alagoinhas, alugado por R$ 25 mil mensais. "Temos limitações estruturais como problemas hidráulicos e elétricos, mas buscar superar estas limitações, pois a vontade de fazer nosso trabalho é maior", ressaltou a enfermeira Monalisa Oliveira, diretora da maternidade.
Além de Alagoinhas, a maternidade atende pacientes de 21 municípios do Nordeste baiano. São 33 leitos internações, divididos em seis enfermarias, e sete leitos berçários com incubadora. De janeiro a julho deste ano foram realizados 1.111 partos na maternidade, uma média de quase 160 por mês.
"A demanda é grande. Tem horas que está lotado. Temos que orar para sair alguém e o fluxo seguir. Mas do lado de fora ninguém fica", pontuou Monalisa. "Há um projeto de construção de uma nova maternidade, com uma estrutura adequeda para atender a demanda", acrescentou.
SECRETARIA DE SAÚDE ENFRENTA PROCESSO NA JUSTIÇA FEDERAL
A contabilista Maria Rosania de Souza Rabelo foi nomeada secretária de Saúde de Alagoinhas em fevereiro deste ano pelo prefeito Joaquim Neto (PSD). Contudo, uma sentença do juiz federal João Batista de Castro Júnior, emitida em junho de 2016, a proíbe de ter contratos com poder público.
Em resposta ao A TARDE, a secretária Rosania Rabelo negou que há condenação por improbidade administrativa.
“O processo citado tramita em 2ª instância. Solicitei ao meu advogado que peça ao juiz a retirada de meu nome do processo. As investigações da CGU e observâncias referem-se ao ano de 2005, mas assumi a pasta, em Itapetinga, no ano de 2016”, disse.
Contudo, conforme a sentença emitida pelo juiz federal, ela foi condenada por improbidade administrativa, por uma ação civil pública solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).
A acusação remete a irregularidades na sua gestão na Secretaria Municipal de Saúde de Itapetinga, de 2005 a 2006.
Defesa
A secretária Rosania Rabelo ressaltou que para assumir a Secretaria de Saúde de Alagoinhas, a prefeitura solicitou que apresentasse certidão do Cadastro Nacional.
Por fim, a Rosania destacou que já exerceu o cargo de secretária e de consultora em diversos municípios da Bahia, tendo passado pelas prefeituras de Juazeiro, Maragojipe, Laje, Jaguarari, Itapetinga, Madre de Deus, Ipirá e São Félix, onde também atuou como gestora.
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Temos limitações estruturais, mas nossa vontade de fazer é maior
Monalisa Oliveira, diretora do Hospital Maternidade
Controladoria
Investigações realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) apontaram preenchimento de informações indevidas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), em que foi informado haver oito Unidades de Saúde da Família (USF) em 2005.
Porém, o Plano Municipal de Saúde 2002-2005 e o Relatório de Gestão de Saúde 2004 só faziam referência existência de cinco UFS’s.
A CGU também apontou que foram mantidos no CNES, em 2006, três Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que não mais prestavam serviço na função desde 2005.
Por último, constatou-se o uso indevido de recursos do Piso de Atenção Básica (PAB). A norma exige que sejam destinados a objetos específicos da atenção básica, especialmente ações e procedimentos de prevenção a doenças. Mas foram utilizados para outra finalidade.
Onde fica
718,1 km² de área territorial
População em 2019
151.596 habitantes (estimada)
PIB per Capita
R$ 20.452,72 em 2016
Decisão
Por conta disto, o juiz João Batista de Castro Júnior, da subseção judiciária de Vitória da Conquista, determinou a perda de função pública.
Além disto, Castro Júnior mandou suspender os direitos políticos e a proibiu de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.
