Em toda a Bahia, 116 postos foram fiscalizados | Foto: Luciano Carcará | Ag. A Tarde
Combustível adulterado, ausência do livro Código de Defesa do Consumidor e produtos vencidos foram algumas das 121 autuações da Operação Posto Legal, que visou combater irregularidades no setor de combustíveis na Bahia. Em todo o estado, 116 postos foram fiscalizados. Os números da ação foram apresentados na manhã de desta sexta-feira, 8, na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), na Avenida Carlos Gomes, em Salvador.
Entre as autuações, um posto de gasolina em Conceição do Jacuípe, armazenava gasolina comum e aditivada com teores de etanol acima do permitido por lei, que é de 27%. A gasolina comum tinha cerca de 77% de etanol, e a aditivada, 79%. O foco da ação foi a fiscalização da qualidade e quantidade do produto entregue ao consumidor.
A ação contou com participação de três órgãos estaduais - Procon-BA, Secretaria de Segurança Pública (SSP), com as Polícias Militar, Civil e Técnica, e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). Além da participação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Efeitos
O Procon-BA autuou 51 postos em todo o território baiano. Entre as autuações estão: produtos vencidos, problemas com preços e falta da exposição do Código de Defesa do Consumidor. O diretor de fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, chamou atenção para os efeitos que a ação trará. "É uma operação de grande porte, são números significativos, infelizmente, muitos postos foram autuados, mas os órgãos estão reunidos para apurar as irregularidades. O consumidor pode se sentir protegido após o início dessa operação".
O órgão responsável pela fiscalização das bombas de combustíveis foi o Ibametro, que fiscalizou 606 bicos, com 99 interdições e emitiu 47 notificações à postos. Entre os bicos vistoriados, 224 foram reprovados. O diretor-geral, Randerson Leal, destacou que o Ibametro cuidou da fiscalização da quantidade de combustível que é entregue ao consumidor.
"Nós fazemos a fiscalização da quantidade de combustível que é entregue ao cliente, entre as interdições, 49 foram por entregar uma quantidade menor de combustível ao consumidor final". As multas aos postos variam conforme a irregularidade encontradas, de acordo com a gravidade e a reincidência no erro, podendo atingir até R$ 1,5 milhão.
A ANP, responsável por analisar a qualidade dos combustível comercializado, fez 23 autuações. Entre as mais graves, estão o armazenamento e comercialização de produtos fora da especificação. O órgão autuou e interditou os postos que comercializavam gasolina com o teor de etanol acima do permitido. Além do posto em Conceição do Jacuípe, um posto em Porto Seguro teve 31% de etanol misturado à gasolina.
O especialista em regulação da ANP, Luís Políbio, destacou as penalidades que podem ser atribuídas aos postos autuados. "A penalidade é de multa, com a mínima em R$ 20 mil e podendo chegar em até R$ 5 milhões, dependendo da gravidade da inflação, os antecedentes e o histórico dele na ANP, que se for negativo, pode não exercer mais a atividade".
O DPT age na realização de análises sobre a qualidade de material, junto à ANP. O papel da Polícia Técnica após a detecção é encaminhar o laudo pericial à Polícia Civil, que abre o inquérito, ao todo, 6 foram abertos durante a operação.
Denúncias
As denúncias sobre irregularidades nos postos de combustíveis podem ser feitas através do Disque Denúncia. Em Salvador, o número é (71) 3235-0000, e no interior, 181. O Ibametro e o Procon recebem as denúncias por meio de aplicativos móveis. A ANP atende denúncias no 0800 970 0267 e a Sefaz pelo 0800 071 0071 ou no (71) 3319-2501.
*Sob a supervisão da jornalista Regina Bochicchio
