Clientes passam mais de 15 minutos na fila dos bancos | Foto: Raphael Muller / Ag. A TARDE
A ausência de uma Lei Federal que determine um tempo máximo de espera nas agências bancárias e os ataques a bancos no interior do estado vêm contribuindo para que a ‘lei dos 15 minutos’ não seja cumprida em municípios onde a determinação é não exceder esse limite de tempo. Para se ter uma ideia desse descumprimento, de acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), até outubro deste ano, dos 176 bancos que foram fiscalizados em 19 cidades, 79 (44,8%) tiveram que ser autuados. Em Salvador, 53 dos 127 bancos visitados descumpriram a lei municipal aprovada na capital baiana em 2001.
O Procon-BA assegura fazer a sua parte autuando as instituições que não seguem as leis à risca, mas esbarra na dimensão do estado e depende, acima de tudo, dos consumidores que precisam denunciar os abusos.
Em Ribeira do Amparo, a agência do Banco do Brasil sofreu dois ataques, o mais recente em 2016, quando uma quadrilha explodiu o único banco, que permanece fechado. Parte da população do município de 14 mil habitantes se desloca 40 km até a vizinha Ribeira do Pombal para realizar procedimentos bancários. Só neste ano, de acordo com o Sindicato dos Bancários da Bahia, nove agências foram explodidas. De 2017 pra cá, foram 67. Não há informações de quantas voltaram a funcionar.
Transtornos
Foi em Ribeira do Pombal que o amparense Vicente Ferreira, 51 anos, esperou uma hora até chegar no caixa. “O banco teve até que fazer uma separação; há funcionários destinados para atender só os moradores de Ribeira do Amparo. É constrangedor”, conta.
O município possui a lei ‘antifila’ desde 2005. As três agências bancárias da cidade foram autuadas pelo Procon-BA neste ano.
Em Inhambupe, a situação é parecida. Moradores das cidades de Aporá e Sátiro Dias, que também sofreram com ataques bancários, lotam as agências. O resultado da grande demanda é um atendimento moroso. E as empresas, segundo o secretário de comunicação de Inhambupe, Reinaldo Silva, não cumprem a Lei. “Nenhuma das empresas obedece a Lei, inclusive isso já foi tratado na Câmara, os vereadores cobram para que sejam cumpridos os 15 minutos”, contou.
O diretor de comunicação do Sindicato dos Bancários da Bahia, Adelmo Andrade, explica que os bancos não criam alternativas para que os clientes continuem com as operações bancárias. “As agências ficam lotadas, os bancários adoecem com a sobrecarga e os clientes sofrem com os atendimentos” explicou.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que se preocupa em prestar um bom serviço e que tem investido em tecnologia. “Realizamos um trabalho constante para reduzir o tempo de espera para atendimento. Mas lembramos que o consumidor tem opções para fazer transações, diminuindo a necessidade de se recorrer às agências”, destacou.
De 2016 pra cá, o Procon-BA visita cidades que nunca contaram com a presença da superintendência, mas diante do tamanho do estado e da participação dos consumidores que, muitas vezes, não formalizam as denúncias, a fiscalização não consegue chegar em todas as agências. Em 2018, por exemplo, o Procon-BA visitou 12 dos 417 municípios. Em média, cinco profissionais viajam para as vistorias, dando conta de inspecionar também estabelecimentos de outros ramos.
“Infelizmente, os consumidores não conseguem enxergar a força que tem uma denúncia. Se não é feita a denúncia, o Estado não tem conhecimento. Quando o consumidor auxilia a enxergar as falhas, ele potencializa a fiscalização, exercendo a cidadania”, explicou o diretor de fiscalização, Iratan Vilas Boas.
Espera
O pedreiro João Oliveira, 63, na manhã da terça, 12, esteve no banco Bradesco, localizado na Avenida Dorival Caymmi, em Itapuã. Lá, teve que esperar cerca de 40 minutos para ser atendido. A agência bancária só neste ano, segundo a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), recebeu duas denúncias. “Esperamos muito para sermos atendidos e isso se repete em outras agências, mas nunca pensei em denunciar”, revelou.
Os órgãos fiscalizadores podem aplicar multas de R$ 5 mil e, no caso, da reincidência dos bancos, esse valor pode dobrar. “O número de denúncias precisa aumentar porque sabemos que a intercorrência do problema ainda é grande”, afirma Roberta Caires, diretora do Codecon.
Como denunciar
As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo “Procon BA Mobile”, e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov. br ou na sede da superintendência, na Carlos Gomes. Por telefone, o consumidor pode falar com a prefeitura de Salvador ligando pro 156. A prova da irregularidade é a senha de atendimento que precisa estar carimbada por um funcionário.
ESTAMOS DE OLHO - O projeto ‘Olhar Cidadão’ vem mostrando aos leitores como órgãos e entidades, públicas ou privadas, estão descumprindo determinações e leis que ferem os direitos da população e como, consequentemente, isso afeta suas vidas. No último domingo, 7, o projeto apontou como empréstimos consignados podem servir de brecha para possíveis golpes, que atingem sobretudo aos aposentados e servidores públicos. Ao longo da série de reportagens também já foi possível acompanhar como a administração pública vem prestando um mau serviço em diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura. Continuaremos de olho.
