Foto: Margarida Neide | Ag. A TARDE
O governador Rui Costa sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano de 2020. O montante é de R$ 49,2 bilhões, 4,6% a mais que em 2019. A Lei 14.184/2020 foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado, 11. Cerca de 60% dos recursos estão destinados para a área social, aproximadamente R$ 30 bilhões, priorizando a Educação, Saúde e Segurança Pública.
De acordo com secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, dos 49,2 bilhões, R$ 39,8 bilhões têm como fonte os recursos do Tesouro. "Teremos investimentos na ordem de aproximadamente R$ 4 bilhões neste ano, considerando as inversões financeiras previstas”, detalha Pinheiro.
O secretário afirma, ainda, que os investimentos serão fundamentais na retomada do crescimento do estado, dentre os quais aqueles nas áreas de infraestrutura logística, englobando assim a restauração e pavimentação de rodovias, o Sistema Viário Oeste, cuja obra principal é a construção da Ponte Salvador- Ilha de Itaparica, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e o Porto Sul, bem como investimentos nas áreas de comunicação, construção civil e energias renováveis.
Responsabilidade Fiscal
A composição do Orçamento para 2020 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$48,3 bilhões, ou seja, 98,1% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$ 32,8 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$15,6 bilhões, e participação de 66,5% e 31,6%, respectivamente. Complementando, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$ 939,8 milhões e contribui com 1,9% do total orçado. O documento está em total compatibilidade com as metas e resultados fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
