A ação se baseou em investigações realizadas pelo MP, que constataram irregularidades na construção do loteamento | Foto: Reprodução
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou a Construtora Cesaroni Braga Ltda (CCB), a Dezessete Empreendimentos Imobiliários e o Município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), por irregularidades no Loteamento Naturaville 2, em Camaçari.
O MP, por meio do promotor de Justiça Luciano Pitta, pede que a justiça determine, à construtora e à imobiliária, a interrupção das vendas, além da divulgação de qualquer publicidade referente ao imóvel. Solicita, também, que todas as construções ilegais já erguidas, como muros e guarita, sejam desfeitas, e que o local seja recuperado a fim de preservar o meio ambiente.
Em relação ao Município, o MP solicita que a justiça ordene o embargo e a interdição administrativa do empreendimento, além de garantir aos consumidores, que adquiriram imóveis no empreendimento, o ressarcimento dos prejuízos sofridos.
Irregularidades
A ação se baseou em investigações realizadas pelo MP, que constataram ‘diversas e gravíssimas’ irregularidades na construção do loteamento. De acordo com o MP, foi verificada a inexistência de licença ambiental, alvará de construção, autorização de supressão vegetal, alvará de terraplanagem e de alvará de conclusão de obras, bem como comercialização ‘ilegal e ostensiva’ dos lotes, por meio de peças publicitárias, além de indícios de crime ambiental.
O Outro Lado
A Dezessete Empreendimentos Imobiliários informou ser vítima da situação, que não tem envolvimento no caso e responsabilizou a Construtora Cesaroni Braga Ltda (CCB). Régis Braga, um dos sócios da CCB ao lado de Antônio Cesarone, disse que não houve má fé e o que existe é uma falha no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Camaçari, datado de 2018 e que tem previsão de votação em abril deste ano.
Braga explicou que o Naturaville 2 faz parte do mapa de zoneamento, não contemplada pelo PDDU, e que está atuando junto à prefeitura para solucionar o problema. A reportagem do Portal A TARDE também entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Camaçari, mas, até o momento, não obteve retorno.
