Praia do Forte é um dos destinos turísticos mais impactados no município | Foto: Camila Souza | GOVBA
Com 28 quilômetros de praia, o município de Mata de São João, no litoral norte baiano, reúne a maior concentração de resorts do Brasil com destinos turísticos tradicionais como Praia do Forte, Sauípe e Imbassaí. A cidade encerrou 2019 ostentando o posto de quinto destino mais procurado do país para festas de fim de ano, conforme levantamento do site BestBuy Hotel, uma empresa de reservas.
Neste começo de 2020, a pandemia global do coronavírus trouxe uma realidade dimetralmente oposta ao experimentado até aqui pelo trade turístico local. Assim como ocorreu na maioria das cidades baianas, a prefeitura de Mata de São João decretou o fechamento de boa parte do comércio e de hoteis e pousadas, com impactos latentes na região litorânea.
Com a ausência de turistas e com estabelecimentos fechados, comerciantes e donos de hoteis e pousadas buscam respostas do poder público na tentativa de minorar os prejuízos. Em entrevista ao A TARDE, o presidente da Associação Comercial e Turística de Praia do Forte (Turisforte), Vitor Hugo, descreveu o quadro enfrentado pelo trade. "A situação aqui em Mata e no litoral está bem complicada. Praticamente todos os estabelecimentos fechados. O município tem decreto que impede o funconamento dos negócios, somente pequenos mercados e farmácias estão funcionando. Alguns restaurantes e bares estão autorizados a funcionar por delivery. Grandes hoteis e pousadas estão com atividade paradas, estamos zerados", relatou.
O representante da entidade diz que, em um primeiro momento, os esforços foram feitos para garantir os empregos dos funcionários do comércio e da rede hoteleira. Em um segundo momento, a preocupação passa a ser a saúde financeira das empresas da região. "Buscamos alternativas para tentar manter empregos e salvar empresas, para que elas não deixem de existir e possam voltar a funcionar na retomada após a crise. Sozinho, o trade turístico não consegue alcançar essa magnitude de despesa que compõe qualquer negócio", afirmou.
Segundo Vitor Hugo, os donos de estabelecimentos enfrentam desafios como a necessidade de pagar alugueis, contas de água e recolhimento de impostos para o erário público. A expectativa dos associados é que a prefeitura municipal, além dos governos estadual e federal, auxilie com prorrogação de prazos de pagamentos de tributos.
"A perspectiva é de zero faturamento. Como houve determinação para que fechasse as portas, temos a expectativa de isenção de alguns impostos para favorecer a operação. É preciso buscar um equilíbrio na negociação dos alugueis, porque muitos estabelecimentos não funcionam em imóvel próprio. De alguma forma, o poder público tem que entrar nessa negociação. Não é justo que o empresário que quer manter o negócio, os empregos, tenha que arcar com tudo isso, sendo que tem uma determinação que obriga ele a fechar as portas", disse o presidente da associação.
Acerto de contas - A Turisforte quer estabelecer um diálogo com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para desfazer um acordo firmado quando tudo ainda funcionava normalmente. "Hoteis, pousadas, pequenos negócios em geral, possuem contrato de consumo fixo com a Embasa. Neste momento, não é possivel que uma pequena pousada pague cerca de R$ 5 mil fixos sem ter consumo. São contratos que precisam ser revisados imediatamente. A cobrança precisa ser feita sob consumo", afirmou Vitor Hugo.
Procurada pela reportagem, a Embasa afirmou que até esta quinta-feira, 9, não recebeu demanda da referida associação, mas informou que se encontra "à disposição para o atendimento e negociação dos casos necessários".
"Ressaltamos ainda que a cobrança por número de quartos para hotéis e pousadas é um benefício oferecido pela Embasa, para que o volume excedente destes imóveis seja reduzido e, com isso, as contas apresentem um valor menor", explicou a empresa.
Legislativo - Na Câmara Municipal de Vereadores de Mata de São João, duas proposições encaminhadas pelo Executivo foram aprovadas desde o início da pandemia do coronavírus. De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Agnaldo de Lulu, um texto versou sobre pedido de suplementação no orçamento e outro tratou de flexibilização da concessão de auxílios à população pobre.
"O Executivo enviou um projeto pedindo suplementação orçamentária de 50% para combate à covid-19. Demos a suplementação vinculada, como forma de controle à corrupção, às secretarias de Saúde, Educação e Assistencial Social", explicou. A alteração na lei de benefícios eventuais, informou o presidente, foi aprovada em sessão extraordinária. "Aprovação ocorreu para que a lei pudesse contemplar família atingidas por fortes chuvas e que estão passando necessidade. Mata tem cerca de 80% da população que sobrevive com até um salário mínimo. É uma cidade extremamente pobre, muito vulnerável aqui na sede", indicou.
Em entrevista ao A TARDE, o chefe do Legislativo dirigiu críticas ao Executivo municipal por causa da ausência de gestos concretos para auxiliar o setor empresarial no enfrentamento aos efeitos da paralisação das atividades. "São hoteis fechados sem redução de imposto, nenhuma contrapartida por parte do poder público, sem incentivo para manter emprego, sem mecanismo para colocar dinheiro para as pessoas que estao na informalidade", elencou Agnaldo de Lulu. Segundo o presidente, a prefeitura tem "condição plena" de oferecer as contrapartidas mencionadas.
Prefeito aponta impactos na receita do município
Em conversa com a reportagem, o prefeito de Mata de São João, Marcelo Oliveira, listou os efeitos negativos causados pela pandemia do coronavírus na economia da cidade. A paralisação das atividades, disse o gestor, atingiu em cheio a arrecadação municipal. "Como nossa principal receita é o ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza] cobrado da cadeia do turismo, a determinação de fechamento de hotéis e pousadas e a paralisação das demais atividades, aliados à acertada decisão da população de acatar as orientações para se manter em isolamento social, vão reduzir drasticamente nossa receita em um momento em que precisamos dispender recursos municipais para investir na preparação da estrutura para enfrentar os casos graves dessa doença, que certamente vão acontecer", relatou o chefe do Executivo.
No caso apelo por isenção do ISS, o prefeito afirma que não é possível tal concessão. "O ISS é um tributo municipal cuja base de cálculo é o faturamento das empresas prestadoras de serviços. Se essas empresas paralisam ou reduzem significativamente suas atividades, o imposto correspondente se reduz na mesma proporção. Sendo assim, não há que se falar em isenção desse tributo", disse.
A respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Marcelo Oliveira argumenta que o impacto é "insignificante" na estrutura de custos das empresas.
Ainda segundo o prefeito, ações mais diretas com foco no setor empresarial devem partido governo federal e da gestão estadual. "O governo federal editou inúmeras medidas mitigadoras dos efeitos da crise do coronavírus sobre a economia, com ênfase nos pequenos empreendimentos. Creio que o governo do Estado já fez, ou fará, o mesmo", apontou.
