Início será nesta quinta-feira, 1º | Foto: Luciano Carcará | Ag. A TARDE
O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) divulgou, nesta terça-feira, 30, as diretrizes para a segunda fase da retomada presencial das atividades, através do Ato Normativo Conjunto nº 20, publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
O início será nesta quinta-feira, 1º, e a retomada se dará de forma gradual. De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), a reabertura das unidades judiciais e administrativas do PJBA se limita ao trabalho interno.
As atividades serão exercidas presencialmente pelos servidores em um sistema de rodízio e quantitativo diário equivalente a um servidor para cada 4 m² dos espaços físicos ou 30% do efetivo das unidades, prevalecendo o maior número. Nos dias em que os servidores não estiverem na escala do rodízio, deverão cumprir as atividades em teletrabalho.
Nesta fase da retomada, as unidades funcionarão no horário das 9h as 15hh, exceto as que compõem o Sistema dos Juizados Especiais e as que possuem horário de expediente reduzido.
Os servidores em teletrabalho cumprirão a jornada regular. Segundo o TJ-BA, aqueles que estiverem atuando presencialmente deverão receber o pagamento do auxílio-transporte, que havia sido suspenso devido ao regime extraordinário de trabalho imposto por conta da pandemia.
Grupo de Risco
Os trabalhadores que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19, ou seja, magistrados e servidores maiores de 60 anos, gestantes, lactantes e portadores de doenças crônicas, são autorizados a executar as atividades de maneira remota. Para isso, devem comunicar previamente à Assessoria Especial da Presidência I, no caso de Magistrados, ou à chefia imediata, no caso de servidor.
Processos Físicos
Segundo o TJ-BA, os prazos de processos físicos continuam suspensos até a quarta fase do programa de retomada das atividades presenciais do PJBA, que ainda terá data divulgada. A partir de 5 de outubro, os advogados, o Ministério Público e a Defensoria Pública poderão agendar a realização das cargas dos autos dos processos físicos que se encontrem nas Turmas, Câmaras e Seções do TJ, devendo retirar os autos no espaço, que será adaptado por meio do drive thru.
Audiências e Sessões de Julgamento
As audiências por meio de videoconferências continuarão a ser realizadas. A partir da quarta fase, as audiências que não puderem ocorrer virtualmente poderão ser realizadas de forma presencial, com a obrigação de cumprir alguns protocolos de segurança.
Mandados Judiciais
A expedição dos mandados judiciais também será retomada. A preferência continuará sendo por e-mail, telefone, WhatsApp ou outro meio eletrônico, devendo ser certificada a forma de comprovação do recebimento, à exceção daqueles urgentes, que demandem cumprimento presencial e imediato.
Cartórios Eleitorais
Os cartórios eleitorais instalados nas dependências dos fóruns poderão funcionar. Os Juízes Diretores dos Fóruns das Comarcas do interior do Estado deverão analisar os pedidos de disponibilização dos salões do júri e de outros espaços do PJBA, para uso temporário pelo Tribunal Eleitoral no período eleitoral de 2020.
