Convocação valerá a partir desta terça até nova determinação da presidência do TJ-BA
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, determinou a edição de decreto convocando três juízes de segundo grau que substituirão os três desembargadores afastados no âmbito da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais.
Em publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira, 15, ficou determinado que o juiz José Luiz Pessoa Cardoso irá substituir a desembargadora Ilona Reis, a juíza Maria do Rosário Calixto irá substituir a desembargadora Lígia Ramos e a juíza Marielza Maues Pinheiro substituirá o desembargador Ivanilton Santos. A convocação valerá a partir desta terça até nova determinação da presidência do TJ-BA.
As desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, do TJ-BA, foram alvo de mandados de prisão temporária e afastadas do cargo. Em decisão cautelar, o desembargador Ivanilton Santos da Silva foi afastado a pedido do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STF),
O secretário de Segurança Pública (SSP) da Bahia, Maurício Barbosa, e a delegada chefe de gabinete da pasta, Gabriela Caldas Rosa de Macêdo também foram alvos da operação e foram afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Ambos foram exonerados nesta terça, em publicação no Diário Oficial do estado.O subsecretário da SSP, Ary Pereira de Oliveira, assumiu a pasta.
Nova denúncia
As fases seis e sete da operação deflagrada pela Polícia Federal , a partir de denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), acusa um suposto esquema fraudulento de vendas de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com envolvimento de magistrados da Corte, advogados, empresários, secretários de Estado e terceiros. Os crimes teriam movimentado milhões de reais.
A autora da nova denúncia, a procuradora da República, Lindôra Maria Araújo, acredita que, apesar das prisões, a atuação da suposta quadrilha ainda não foi interrompida. Na denúncia, a procuradora diz que o objetivo era a “interrupção dos ilícitos", mas, segundo ela, os suspeitos ainda “estão em operação até o presente momento”.
“É mister salientar, nesse momento, que, em desfavor dos referidos investigados pesam atos graves, que abalaram a ordem pública e a normal colheita de provas, mas que, não obstante tenham sido debelados com vigor, não cessaram, data maxima venia, a institucionalizada corrupção no seio da Corte de Justiça baiana, eclodindo, enfim, novos fatos contemporâneos, cuja única resposta para sua interrupção é a prisão”, escreveu a procuradora.
O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
O outro lado
Em nota, o advogado de Maurício Barbosa diz que seu cliente nega participação no esquema e que “não existe qualquer indício comprovado que indique sua participação". Em relação ao afastamento do secretário, o advogado escreveu que seu cliente foi afastado “por omissão de apuração de fatos que deveriam ser investigados".
O Governo do Estado afirmou que cumprirá a decisão judicial e que vai aguardar informações oficiais do processo que envolve o secretário para “tomar as medidas cabíveis”.
A defesa da promotora de justiça de Justiça Ediene Lousado informou que a acusada se "mantém segura, serena e confiante no espírito de isenção das autoridades judiciais brasileiras e no devido processo legal para o necessário restabelecimento da verdade".
O processo tramita em segredo
