Projeto de complexo ambiental no manguezal Passa Vaca aguarda mudanças na legislação municipal para sair do papel
NIKAS ROCHA
A burocracia e a demora em fazer mudanças na legislação municipal estão dificultando a implantação do primeiro parque ambiental dentro de um manguezal em Salvador, o Passa Vaca, situado entre Patamares e Jaguaribe. Desde 2002, foi iniciado um processo entre a prefeitura e a Construtora Patrimonial Saraíba para trocar um terreno de cerca de 18 mil m², onde está o manguezal, por dívidas da empresa com o IPTU, Taxa de Lixo e Imposto Sobre Serviços, no valor de cerca de R$ 1 milhão, mas até o momento isso não foi concretizado.
O motivo é a necessidade de fazer seguidas mudanças na legislação municipal. A demora provoca problemas, como as constantes invasões na área e pequenas ações destrutivas na vegetação, segundo a coordenação do grupo ecológico Nativo.
Nesta semana, a coordenação do Nativo, um dos pioneiros da defesa da criação do parque e parceiro na iniciativa, flagrou a construção irregular de um barraco no terreno, que estava sendo ocupado por quatro homens. O coordenador do grupo, Antônio Conceição, disse que eles causaram poucos danos, mas a invasão demonstrou que a área não vem tendo a merecida vigilância. Ele disse que denunciou a invasão aos órgãos públicos para que tomassem providências, dentre eles a Superintendência Municipal do Meio Ambiente (SMA). Nesta semana, a SMA esteve no local junto com funcionários da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental da PM (Coppa) retirando os invasores, segundo o superintendente Juliano Matos.
O coordenador do Nativo afirma que a demora na implantação do parque está provocando a interrupção de obras para a sua proteção, a exemplo da construção de um muro iniciada em 4 de junho do ano passado e que até o momento não foi concluída. Foram erguidos apenas seis metros do que seria cerca de 30 metros, informou. No local, foi colocada uma placa anunciando a implantação do parque ambiental, com os nomes dos vários parceiros, entre eles órgãos municipais, empresas privadas e ONGs.
Antônio Conceição chama a atenção para a importância da preservação do manguezal por ser o último da orla oceânica da cidade. Afirma que ali resistem caranguejos, aratus, guaiamuns, camarões e siris. Além da presença de aves de migração e répteis, como o teiú. Hoje é uma reserva ambiental para a fauna da área, pois a vegetação no entorno foi toda cortada para dar lugar à ocupação urbana, explicou.
O superintendente Juliano Matos garante que funcionários do órgão municipal monitoram a área de 15 em 15 dias para detectar problemas, como também para observar a quantidade de água salgada que entra no manguezal, acompanhando, desta forma, a sua recuperação como ecossistema e berçário de diversas espécies animais. Informa que todos os envolvidos no projeto do parque chegaram a um entendimento comum de sua implantação e que é necessário criar condições legais para que o projeto seja efetivado da melhor forma possível. A permuta do terreno pela anistia de impostos encontra-se em análise por uma comissão na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Até o final deste mês, acredita que haverá um desfecho deste estudo.
Prefeitura vai isentar empresa de pagar multas e juros
O coordenador de Administração do Patrimônio da Sefaz, Renato Sá, explicou que a solução proposta para a permuta do terreno pelo pagamento dos tributos, chamada de dação em pagamento, está sendo analisada e modificada desde 2002, quando foi criado este instrumento na legislação municipal. De lá para cá, houve três correções no conteúdo da lei. A última delas, que vem emperrando o final da negociação entre a prefeitura e a Saraíba Patrimonial, é que a lei previa a quitação dos tributos em troca do terreno, mas se houvesse uma demora em fechar o acordo, corriam juros e multas em favor da prefeitura, mas o valor do terreno permanecia o mesmo.
Recentemente, a comissão corrigiu este item, estabelecendo que a prefeitura, ao manifestar interesse e decidir ficar com a posse do bem, de imediato pára de correr juros e multas sobre as dívidas. Renato Sá informa que o processo está na reta final na Procuradoria Fiscal, sendo atualizado o valor do terreno e o proprietário também atualiza as certidões negativas. Na Sefaz, será emitida a escritura para domínio do terreno pela prefeitura e quitada parte dos tributos em negociação, no valor de cerca de R$ 1 milhão. Ele acredita que, dentro de duas semanas, deve sair o acordo final.
O projeto do parque prevê a construção de uma sede com um auditório para 70 lugares, salas, um centro de pesquisa científica, rampa de acesso para visitantes com passarelas para circular dentro do manguezal sem que haja impactos negativos, um espaço para contemplação e um estacionamento de veículos com 30 vagas. Funcionará como um centro de educação ambiental e de visitação turística, explica Juliano Matos.
Acrescenta que pela proposta haverá a assinatura de um convênio de colaboração técnica e científica com a Universidade Federal da Bahia e o grupo Nativo para implantar o projeto em parceria.
O coordenador do Nativo afirma que o projeto de implantação do parque conta com cerca de R$ 600 mil, recursos que estão na 3ªPromotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPB), resultado de pagamentos de passivos ambientais na área. Segundo Antônio, o MPB tem ações para levantar novos passivos ambientais na área por construções irregulares nas margens do Rio Passa Vaca, pertencentes a um grêmio de recreação de funcionários de uma empresa do Pólo Petroquímico, uma faculdade e um colégio. Esperamos que no próximo dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, possamos implantar a pedra fundamental do parque, em seguida iniciar a sua construção, diz o coordenador.
