Um decreto do governo federal estipula que até dezembro deste ano as instituições de ensino do país terão de contratar professores que dominem o uso da Libras Linguagem brasileira de sinais usada como forma de comunicação pelos surdos. O objetivo é facilitar o acesso de portadores de deficiência auditiva à educação e, ao mesmo tempo, promover sua integração social.
O decreto também regulamenta a inserção de aulas da Libras no currículo dos cursos de formação de professores em universidades públicas e particulares. Esta será obrigatória também para o curso de Fonoaudiologia. Para os demais cursos do ensino superior, a disciplina deverá ser ofertada como optativa.
Se o objetivo do Ministério da Educação (MEC) é promover a inclusão de alunos com deficiência auditiva em classes regulares, esta idéia é totalmente refutada pela comunidade surda. No último dia 2, o auditório da UFBA foi sede do congresso sobre educação de surdos na Bahia, que teve o apoio do Eu Surdo Espaço universitário de estudos surdos.
Ao final do congresso, foi produzido um documento que pleiteia escolas exclusivas para os surdos. Somos contra toda e qualquer abordagem que o MEC vem fazendo sobre inclusão, afirma Ana Luísa Baqueiro, coordenadora do mercado de trabalho do CESBA Centro de Surdos da Bahia que completa: na verdade o que os surdos gostariam é que os professores fossem surdos também. A coordenadora de educação especial da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, Tânia Matos pondera: o ideal para a Libras é que surdos ensinem, mas nem todos têm a formação pedagógica necessária.
Segundo Tânia, é competência de cada estado e município definir de que forma o ensino da Libras será implantado nas escolas. Ela afirma que a política que já vinha sendo adotada pelo estado, casa perfeitamente com as diretrizes do ministério da educação. A política não é uma escola só de surdos. É que ele aprenda Libras e português para se socializar mais rápido, explica.
Dados da Secretaria de Educação mostram que dos 5.043 alunos com deficiência auditiva matriculados na rede pública, 2.044 estão em classes comuns, enquanto os demais estão em escolas especializadas e classes especiais.
Marlene Gotti, assessora técnica da Secretaria de Educação Especial do MEC, afirma que o projeto faz parte de uma política maior de inclusão. Uma das queixas da comunidade surda é justamente que professores que não são surdos, embora saibam fazer uso da Libras, não fazem a mediação com o aluno. a mediação é melhor do que nada, diz Gotti. Segundo ela, mesmo com a inclusão dos portadores de deficiência auditiva em classes regulares, haverá momentos em que eles terão acompanhamento exclusivo. Ela também lembra que há o outro lado da moeda, que reforça ainda mais a tese da inclusão: aqui em Brasília tem um professor surdo que dá aula de matemática.
Para formar um professor de Libras, Tânia Matos calcula que são necessárias 360 horas de curso. No entanto, a partir de agora, a Bahia terá um curso de Letras com Libras, acolhido na Universidade Federal. A primeira leva de formandos só sairá daqui a quatro anos. Enquanto isso, quem já domina a linguagem, mas não teve aparato do ensino superior, poderá conseguir o certificado. Em 28 de janeiro próximo, um exame será aplicado em todas as capitais do país com essa finalidade.
