A aprovação na Câmara dos Deputados da nova lei contra a pedofilia na internet na última terça-feira, 11, teve repercussão positiva entre as entidades que lutam pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil e na Bahia. O texto, que já havia sido aprovado no Senado em julho e agora segue para a sanção do presidente Lula, prevê punições mais rigorosas e criminaliza atos como armazenar e adquirir pornografia infantil, por exemplo, que não eram previstos na legislação anterior.
O advogado Maurício Freire, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (CEDECA), classificou o projeto como "um grande avanço no combate a esse tipo de crime". A opinião é compartilhada pelo diretor-presidente da ONG Safernet Brasil, Thiago Tavares, que considera o texto "deve diminuir a sensação de impunidade, que é um dos combustíveis do crime". O Cedeca tem por objetivo enfrentar a violência contra crianças e adolescentes na Bahia, enquanto a Safernet pretende colaborar com a luta contra a prática de crimes e violações de Direitos Humanos pela internet no país.
Como principal efeito da nova legislação, Tavares prevê a possibilidade de prender, em flagrante, quem possuir material pornográfico que envolva menores de 18 anos em qualquer suporte informático (como HD, pendrives ou CDs), algo impossível com a legislação atual. Outro ponto que ele destaca é a criminalização da prática de fotomontagens envolvendo crianças e adolescentes. "Hoje apenas as leis dos Estados Unidos e Austrália prevêem punição para este tipo de crime", informa.
A Lei 3773/08 criminaliza ainda o assédio ou a incitação de crianças e adolescentes à auto-exibição. As punições variam de 1 a 8 anos de prisão, além de multa. Caso o criminoso seja pai, tutor ou responsável pelo menor, ou tenha qualquer relação de autoridade com ele (como é o caso de empregadores), a lei prevê que a pena seja aumentada em um terço. O acréscimo também vale se o crime for praticado no exercício de cargo ou função pública.
O impacto que a nova lei poderá trazer ao trabalho de repressão a este tipo de crime poderá ser observado em as ações policiais como a "Operação Carrossel 1 e 2", realizadas pela Polícia Federal em dezembro do ano passado e no ultimo mês de setembro. Nelas, os agentes não puderam prender pessoas acusadas de pedofilia porque a mera posse de material pornográfico com menores não era considerada crime pela lei vigente. "Com a nova lei, essas pessoas seriam presas em flagrante", explica Tavares.
Vanguarda - Tavares aponta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "embora seja uma lei de vanguarda", foi sancionado em 1990, quando a internet ainda "engatinhava" no país. Dessa forma, crimes praticados hoje com o auxilio da rede não estavam tipificados. "Com o novo texto, não é exagero dizer que o Brasil terá uma das legislações mais avançadas do mundo", se entusiasma.
O diretor da Safernet também acredita que, caso sancionada, a nova lei desencorajará a posse deste tipo de material. "Acredito que quem tiver este tipo de material irá apagá-lo do computador, já que poderá se preso em flagrante [se não o fizer]", diz.
O advogado Maurício Freire, porém, é um pouco menos otimista. Segundo ele, a mera existência de um mecanismo para punir uma conduta não impede que ela seja realizada. "Temos leis severas contra homicídios, o que não impede que eles ocorram. Mas seria muito pior se nós não puníssemos o homicida", pontua.
Doença - Para o coordenador do Instituto World Childhood Foundation (WCF), Itamar Gonçalves, avalia de forma positiva a nova legislação contra a pedofilia na internet, que, para ele, "servirá para responsabilizar quem cometer esse crime".
No entanto, Gonçalves ressalta que, embora os casos de pornografia infantil e assédio a menores na rede devam diminuir, o projeto de lei erra ao falar especificamente de "pedofilia". "Pedofilia é uma doença, que deve ser tratada. O pedófilo comete crime ao possuir imagens ou abusar de menor, e deve ser punido, mas é preciso ver que há muitas pessoas que não são pedófilas e produzem ou vendem esse tipo de material justamente porque há um mercado, então não deveria ser criado esse rótulo", adverte.
