Estupro é light se moça não é virgem
Roma (AE-ANSA) - Juízes da Suprema Corte de Cassação da Itália estabeleceram que a violação de uma jovem é menos grave se ela não for virgem. O fato provocou polêmica.
De acordo com à agência Ansa, o Tribunal acredita que tais vítimas, do ponto de vista sexual, têm personalidade mais desenvolvida do que se espera de uma garota de sua idade
Neste caso específico, os juízes da Suprema Corte italiana aceitaram o recurso de Marco T., de 40 anos, e com um passado de dependência de drogas, condenado pelo Tribunal da cidade de Cagliari no final de 2001 a três anos e quatro meses de prisão. Crimes: estuprar e ameaçar sua enteada de 14 anos.
Segundo a defesa, a menina consentiu em fazer sexo oral depois de se negar a uma relação completa, exigida sob ameaça, considerando que o sexo oral seria menos arriscado.
Os juízes do Tribunal de Cagliari rejeitaram o recurso da defesa para atenuação do fato de menor gravidade e as conseqüências desta relação no desenvolvimento sexual da menor.
Mas a afirmação, porém, foi aceita pela Suprema Corte, para quem a jovem já havia tido relações sexuais a partir dos 13 anos e, do ponto de vista sexual, já estava mais desenvolvida do que se espera de uma menina da sua idade. Assim, foi aceito o recurso do acusado pedindo uma pena mais leve.
Comissários capacitados para o Carnaval
Cerca de 300 comissários da 1ªVara da Infância e Juventude que vão garantir a segurança dos menores que participarão do Carnaval de Salvador participaram, na semana passada, de um curso de capacitação no teatro do colégio Iceia, no Barbalho. Os comissários receberam noções de como agir na defesa pessoal e do menor, além de conscientização emocional.
Segundo o coordenador do curso, Amaury Argolo, os comissários precisam estar sempre atualizados para melhor desenvolver suas atividades. Ele lembrou a necessidade de cumprir o Estatuto da Criança e Adolescente (Eca), que diz, entre outras coisas, ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à educação, ao lazer, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O professor de história Marcel Mariano comentou sobre a importância de se manter o equilíbrio durante a ação do juizado. Os comissários irão fiscalizar e atuar na festa de forma tranqüila, disse, acrescentando que eles são agentes sociais e tomarão as providências cabíveis, caso haja necessidade, da melhor maneira possível, a fim deixar a festa mais bonita.
Os professores de defesa pessoal Cláudio Xavier e Aldenor Silva Filho ensinaram como deve ser a conduta e a postura dos comissários. Eles devem usar técnicas que não causem constrangimento ao menor, preservando sua integridade, afirmou Xavier. Silva Filho falou sobres algumas cautelas que os comissários devem ter, como não fazer uso de força física excessiva ou desnecessária, e lembrou que eles devem estar preparados psicologicamente para desenvolver suas funções.
Postos fixos na folia
Além dos postos do Juizado que funcionam regularmente na Avenida Garibaldi, SAC dos Shoppings Barra e Iguatemi, nas Estações Pirajá e da Lapa, haverá postos fixos funcionando ininterruptamente em pontos estratégicos do Carnaval: Campo Grande (Igreja do Sião), Pelourinho, Barra (Registro Civil e Centro Espanhol) e Ondina (Clube Espanhol). Durante o Carnaval, os comissários se revezarão em turnos de seis horas por dia. Em grupos, eles farão ronda pelos circuitos da festa. Pelo telefone 0800-713020 as pessoas podem avisar sobre uma criança perdida e imediatamente um comissário irá buscá-la.
Especialização
O Centro de Cultura Jurídica da Bahia (CCJB) em parceria com a Fabac Faculdade Baiana de Ciências abriu inscrições para as vagas dos cursos de especialização, lato sensu, em Direito Processual e Direito Público, sob a coordenação dos professores J. J. Calmon de Passos e Paulo Modesto. Os cursos se realizarão em quatro semestres. A especialização em processo, sob a liderança do Calmon de Passos, é organizada em módulos, a partir de uma abordagem crítica do direito, sendo oferecida com metodologia consagrada por 26 anos de experiência.
A aula inaugural será realizada no dia 9 de março, ministrada pelo jurista Almiro do Couto e Silva, do Rio Grande do Sul, que tratará do tema Estado de Direito e Devido Processo Legal. No dia seguinte, 10/03, o tema Estado de Direito e seus Elementos Integradores será abordado na aula inaugural do Curso de Especialização em Direito Público, coordenado por Paulo Modesto. As aulas são sempre as terças e quintas-feiras, das 8 às 10 horas. Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones (71) 2101-5249 ou 3270-5249, ou ainda pelo site http://www.ccjb.org.br .
Direito e língua portuguesa em site de desembargador
Já está no ar o site do desembargador Raymundo Pinto (www.raymundopinto.com.br), do TRT da Bahia, que, além de dados biográficos, traz a lista dos livros publicados pelo magistrado, espaço para debates de temas jurídicos e dicas de língua portuguesa.
Autor de Mudanças no CPC e Reflexos no Processo Trabalhista (1997), Guia Prático de Linguagem Forense (2004) e Súmulas do TST Comentadas (2005), entre outros, o desembargador mantém na sua página virtual um espaço para atualização dessa última obra, onde publica as mudanças que o Tribunal Superior do Trabalho vem realizando desde a sua edição.
Outra matéria bastante familiar ao desembargador Raymundo Pinto, a língua portuguesa, tem duas formas de apresentação no site, uma reunindo curiosidades e outra esclarecendo as dúvidas mais freqüentes do leitor. Também está disponível na página o e-mail do magistrado, que deseja contactar outros operadores do direito com iniciativas semelhantes na rede.
