Comissão do Senado confirma indicação de Horácio Pires para o TST
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal confirmou, na manhã de ontem (quarta-feira), as indicações feitas pelo presidente da República para quatro vagas de ministro togado do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Foram sabatinados os desembargadores Horácio Raymundo de Senna Pires (5ª Região com jurisdição na Bahia), Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira (10ª Região DF e Tocantins), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (3ª Região Minas Gerais) e Rosa Maria Weber Candiota da Rosa (4ª Região Rio Grande do Sul).
A próxima etapa será a submissão dos quatro nomes ao Plenário do Senado Federal. Uma vez aprovados, restará a nomeação pelo presidente da República, a publicação dessa escolha no Diário Oficial da União e a posse dos escolhidos em seus cargos no TST.
As quatro vagas decorrem da ampliação do número de ministros do Tribunal Superior do Trabalho promovida pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004 (Reforma do Poder Judiciário). Com a alteração, foram criadas dez vagas no TST, que passará a contar com um total de 27 ministros. Outros seis nomes de magistrados trabalhistas serão definidos para as vagas remanescentes.
Na sua manifestação, o ministro Horácio Senna Pires lembrou o discurso que fez quando tomou posse no cargo de desembargador federal do Trabalho da 5ª Região (TRT5). Ele ressaltou que naquela oportunidade disse estar preparado para o cargo pela sua trajetória profissional e acrescentou que, pela mesma razão, se afirmava agora preparado para assumir o cargo de ministro.
A manifestação do magistrado baiano foi assistida, entre outros, pelo presidente do TRT5, desembargador Roberto Pessoa, que teve assento nas cadeiras destinadas aos senadores na Comissão de Constituição e Justiça juntamente com o juiz Gilmar Carneiro, vice-presidente da Amatra 5 e representante da presidência da entidade.
TRT5 disponibiliza protocolo de Nazaré
A administração do Tribunal Regional do Trabalho da 5ªRegião (TRT5) disponibilizou, desde a última quinta-feira, mais uma alternativa de atendimento para o público que costumava se dirigir ao posto da Justiça do Trabalho no Iguatemi após as 18 horas. O protocolo do Fórum Ministro Coqueijo Costa, em Nazaré, teve o seu horário modificado para das 9 às 20 horas e passou também a receber documentos de 1ªInstância (antes era exclusivo da 2ª).
As linhas para encaminhamento de petições por fac-símile aos protocolos são: 3319-7447 (Fórum Ministro Coqueijo Costa, em Nazaré) e 3284-6599 (Fórum Juiz Antônio Carlos de Oliveira, no Comércio). Os documentos podem ser encaminhados por fax conforme a Lei nº 9.800/99, ou seja, desde que os originais os substituam em cinco dias no máximo.
Esad realizará o primeiro curso de pós-graduação
Promover o conhecimento amplo na área de direito empresarial, regulação dos mercados e defesa da concorrência, possibilitando ao profissional de diversas áreas a formação e inserção, com excelência, para atuar nas novas tendências do cenário nacional e internacional, é o principal objetivo do primeiro curso de pós-graduação promovido pela Esad, em parceria com a Faculdade de Ciências Econômicas da Bahia (Facceba), com início previsto para o dia 10 de março próximo.
O curso de especialização em direito da regulação e defesa da concorrência será coordenado pelo professor Celso Fernandes Campilongo, livre docente em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e tem como público-alvo profissionais de nível superior que pretendam especializar-se nas áreas de regulação dos mais diversos setores da economia e tenham interesse específico em defesa da concorrência e direito da regulação, além de servidores públicos vinculados às agências reguladoras e segmentos afins.
As aulas serão ministradas às sextas-feiras, das 17 às 21 horas, e aos sábados, das 8 às 18 horas, na sede da Esad, na Rua do Carro, nº 136, Ed. João Mangabeira, Campo da Pólvora (Salvador). O professor Campilongo também é doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pós-doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Lecce (Itália), da qual foi docente, professor dos cursos de graduação e pós-graduação em direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
As inscrições podem ser feitas na sede da Esad e na Facceba. Mais informações, pelos telefones (71) 3322-0579/3765 ou pelo e-mail esad@oab-ba.org.br.
