Paulo Afonso ganha vara federal
O presidente do Tribunal Regional Federal 1ª Região, desembargador Aloísio Palmeira, instalou ontem (1º) a Subseção Judiciária do município de Paulo Afonso, dentro do projeto de interiorização da Justiça Federal e de expansão dos Juizados Especiais Federais. A nova subseção está a cargo do juiz federal Fábio Moreira Ramiro.
A nova vara é uma das 41 destinadas à 1ª Região pela Lei 10.772, de 2003, sendo a terceira instalada na Bahia este ano. Compete à Justiça Federal julgar os casos que envolvam a União, autarquias, empresas e fundações públicas e federais, além de processos criminais, quando se tratar de crimes que o Brasil, por convenção internacional, obrigou-se a coibir.
A subseção tem jurisdição sobre os municípios de Abaré, Adustina. Antas, Banzaê, Canudos, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Crisópolis, Euclides da Cunha, Fátima, Glória, Heliópolis, Itapicuru, Jeremoabo, Macurerê, Nova Soure, Novo Triunfo, Olindina, Paripiranga, Pedro Alexandre, Quijingue, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rodelas, Santa Brígida, Sátiro Dias, Sítio do Quinto e Tucano.
Aula inaugural
O jurista J.J. Calmon de Passos será o palestrante da aula inaugural do ano letivo da Faculdade Baiana de Ciências Fabac no próximo dia 6, às 10 horas, no auditório do Teatro Diplomata, em Patamares. O convidado falará sobre o tema Direito, Poder e Ideologia Fraturas do Paradigma da Modernidade. O evento faz parte da programação comemorativa dos oito anos de fundação da instituição.
TJ firma convênio para DNA
O Tribunal de Justiça da Bahia e o município de Euclides da Cunha firmaram, no gabinete da Presidência do TJ, convênio para a realização na comarca de exames de DNA gratuitos para a população de baixa renda, sob o benefício da assistência judiciária.
Trata-se do terceiro que o TJ realiza. Foram antes beneficiadas as comarcas de Feira de Santana e Salvador, no primeiro caso também uma parceria entre o Judiciário e o Executivo municipal. No caso de Euclides da Cunha, o convênio tem duração de um ano e possibilitará a realização de quatro exames mensais na comarca, que tem, nas suas duas Varas Cíveis, mais de 90 ações de investigação de paternidade em andamento.
Desembargador lança livro
O desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, lança, dia 9, às 19h30, na livraria Civilização Brasileira do Shopping Barra, o livro A Juridicização da Discricionariedade Administrativa, resultado de tese de doutorado.
Mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Bahia e doutor em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco, o autor é professor da Universidade Católica do Salvador e desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.
Capacitação de conselheiros
Com o objetivo de capacitar os conselheiros tutelares e os membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de 27 municípios da Chapada Diamantina, o Ministério Público estadual realizará, nos próximos dias 9 e 10 de fevereiro, o I Curso de Formação Inicial para Membros de Conselho Tutelar e CMDCA.
O evento, que será realizado no Colégio-Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Itaberaba, buscará qualificar os conselheiros tutelares quanto à legislação que assegura os direitos das crianças e adolescentes, e, segundo a promotora de justiça Márcia Rabelo Sandes, estimulará, também, a conscientização dos membros do CMDCA para que eles possam melhor formular políticas públicas.
Danos ambientais
Cerca de mil pessoas serão beneficiadas com a inauguração, em Simões Filho, no próximo dia 10, do Condomínio CRÊ-SER, resultado de um programa de inclusão social e de responsabilidade ambiental idealizado pelo Ministério Público baiano.
A experiência é inédita no Brasil, pois resulta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o órgão ministerial e uma indústria, a Sibra, que previa a compensação dos danos ambientais irrecuperáveis provocados pela empresa ao longo dos 38 anos de funcionamento no município, e a criação de uma fundação ambiental com o compromisso de coordenar um projeto de construção de 200 unidades habitacionais e equipamentos complementares, a Fundação CRÊ. Na solenidade de inauguração, 150 casas serão entregues às famílias beneficiadas pelo programa. As 50 casas restantes estão sendo finalizadas.
