Nesta segunda-feira, 10, foram protocoladas, na Vara de Execuções Penais, as últimas 50 petições do núcleo criminal da Defensoria Pública do Estado da Bahia, referentes aos mais de 58 pedidos de livramento condicional e 28 de progressão de pena para presos da Penitenciária Lemos Brito.
Esta ação é resultado do mutirão para liberação de presos, em uma tentativa de resolver o problema da superlotação carcerária da Penitenciária. O mutirão é realizado por um grupo montado pela Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Em três meses, a Defensoria Pública, em parceria com a SJDH e outros órgãos estaduais, totaliza 252 pedidos de livramento condicional e 28 de progressão de pena.
*Com informações da Agecom