Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia que atuam em cartórios extrajudiciais visitam, ao longo desta terça-feira, 15, os gabinetes dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia a fim de entregar um CD contendo um vídeo feito nos cartórios de Lauro de Freitas,
Camaçari, Simões Filho e Salvador, com registro das condições de
funcionamento das unidades, além da íntegra da legislação aprovada no Maranhão
e Mato Grosso do Sul.
A intenção é mostrar como o processo de privatização foi desenvolvido nestes estados, conforme Jorge Cardoso, diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). Ele informa que, após a privatização, os trabalhadores puderam escolher se passavam a atuar nos cartórios privatizados ou se seriam transferidos para outros órgãos da Justiça. Esta é a posição adotada pela categoria, que é favorável à privatização, mas com a condição da possibilidade de escolha.
Os servidores querem ainda a votação do projeto de lei 18.324, que discorre sobre a privatização dos cartórios extrajudiciais e tramita na casa desde 2009. De acordo com Jorge Cardoso, os funcionários não entendem como os cartórios teriam arrecadado R$ 190 milhões em 2010 (montante não confirmado pela assessoria do TJ), sendo que as condições de funcionamento continuam precárias com déficit de pessoal e material, além de profissionais que se aposentaram e não foram substituídos, funcionários acumulando funções e recebendo o mesmo salário, e unidades com apenas uma pessoa atendendo o público.
Com a privatização, os servidores acreditam que o efetivo de trabalhadores cresceria, diferente do que tem ocorrido, segundo reclama Cardoso, quando a demanda aumentou, mas se manteve ou até mesmo foi reduzido o número de servidores nas unidades. De acordo com um membro da Assembleia, que preferiu não se identificar, o projeto já passou por todos os trâmites para entrar em votação e já pode ir a plenário. Segundo a fonte, falta apenas consenso entre os líderes da Casa, os servidores e o TJ.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), "há um total interesse em aparelhar cada vez mais o judiciário e os cartórios extrajudiciais e, obviamente, atender cada vez melhor o cidadão, porque é para isso que a Justiça existe. As etapas estão sendo cumpridas para que isto ocorra o mais rápido possível dentro da legalidade¿.
Ainda de acordo com o TJ-BA, o serviço TJ-BA Express, que agenda o atendimento com o cidadão pelo telefone 0800 071 5353, atendeu, apenas em 2010, 15,3 mil pessoas com hora marcada desde 13 de junho, quando o serviço foi criado. Para o Tribunal, enquanto os cartórios não são privatizados, esta é uma excelente alternativa para atender melhor ao cidadão.
* Com redação de Giovanna Castro, A Tarde On Line.
