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A Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) vai retornar nesta sexta-feira, 16, com a equipe de técnicos da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) à Área de Proteção Ambiental das Lagoas e Dunas do Abaeté (APA-Abaeté) para retirar os invasores que ficaram em três barracos não demolidos na última quarta.
Um dia depois da ação, que pôs abaixo 53 barracos improvisados de madeirite, pelo menos mais um já havia sido levantado, como prometeram alguns invasores – no caso, o ajudante de serviços gerais Valter Gonzaga. Valter é um dos que pretendem resistir. Na madrugada desta quinta, com ajuda de vizinhos, montou um novo barraco no fundo da casa de um amigo. Passou a noite ali. “Não tenho para onde ir. Estou desempregado e não posso pagar aluguel”, afirmou.
Até as 11h da manhã desta quinta, a Sucom não havia retirado os restos dos barracos destruídos. Na localidade, não havia agentes da prefeitura, apenas uma viatura da Coppa. Segundo o subcomandante Ricardo Passos, rondas estão sendo realizadas pelo local para evitar novas invasões.
O comandante da Polícia Ambiental, major Claudecy Vieira, informou que o relatório sobre a invasão deverá ser enviado ainda esta semana para a Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público, para que as medidas legais sejam tomadas. “Era para ser enviado na quinta-feira, mas eu tive que viajar”, informou.
Especulação – A invasão na APA do Abaeté parece também ser resultado de especulação imobiliária. Há informações não confirmadas de que, entre os invasores, estaria um comerciante local, proprietário de uma loja de material de construção, que seria proprietário de um imóvel de três andares em Itapuã. Apesar de muitos invasores alegarem não ter onde morar, alguns confirmaram que viviam antes com familiares. “Ali nada mais é que especulação. Eles já têm moradia, mas vivem com os pais e irmãos e, por isso, querem garantir sua própria casa”, explica o subcomandante da Polícia Ambiental, Ricardo Passos.
Segundo o subcomandante, levantamento da área realizado pela Coppa revelou que cerca de 80% dos invasores já têm moradia. Um exemplo disso é Gilvana Nascimento. Ela seria mais uma a levantar um barraco na área, mas desistiu depois da ação. “Ia construir minha casa aqui. Agora vou voltar para casa de minha mãe”, afirmou, enquanto recolhia pedaços de madeira para outra ocasião.
Não são MSTS – Nenhuma das 53 famílias retiradas da APA pertencia ao Movimento dos Sem-Teto de Salvador (MSTS), informou Pedro Cardoso, um dos representantes do movimento. “Foi uma ocupação espontânea”, afirmou Cardoso.
Os invasores alegaram nesta quinta que foram “orientados” por agentes da prefeitura a fazer seus barracos com madeirite. “Uma agente da Sucom esteve aqui há um mês e disse que não era para a gente construir casas em bloco. Falou também que era pra arrumar os documentos” , relatou Agnaldo Araújo de Jesus. A Sucom, por meio de sua assessoria de imprensa, negou que qualquer agente tenha orientado a construção de barracos de madeirite no local, já que se trata de área de proteção ambiental.
A invasão de áreas de proteção ambiental fere a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). A pena é de detenção de três meses a um ano e multa para quem “destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues e objeto de especial preservação”.
