O Ministério Público Federal (MPF) quer saber como serão utilizadas as áreas públicas federais no Carnaval 2009. A decisão é direcionada ao Comando da Aeronáutica (Base Aérea de Salvador) e ao Comando da 6° Região Militar do Exército. No festa de Momo deste ano, as duas instituições foram alvo de acusações por terem aceitado que camarotes fossem erguidos em seus terrenos, desde que as empresas concedessem regalias ao militares.
Segundo a procuradora da República Juliana de Azevedo, a Aeronáutica e o Exército devem ser notificados ainda nesta sexta-feira, dia 14, e terão 15 dias para informar como será a montagem dos camarotes em 2009. Outra exigência é que apresentem o edital licitatório que escolhe a empresa responsável por montar as estruturas e comercializar as camisas de acesso.
“Queremos impedir que aconteça o mesmo problema do Carnaval passado“, explica a procuradora. Os camarotes ficavam em áreas privilegiadas. O da Aeronáutica em Ondina, próximo ao Clube Espanhol, e o do Exército no trecho do Forte de São Pedro, entre o Campo Grande e a Praça Castro Alves.
REGALIAS – Graças a intervenção da Justiça e do MPF, as regalias exigidas foram descobertas antes do início da festas e os militares tiveram de abrir mão das cortesias, sem usufruir de nada. No caso da Base Aérea, o edital previa que uma empresa privada utilizasse o espaço. No entanto, os militares exigiram 150 cortesias por dia, com direito a bebida de graça e tratamento igual ao fornecido para os clientes que pagaram pela camisa do camarote.
Já o Exército exigiu um espaço para 50 convidados por dia. Além disso, toda a decoração ficou sob responsabilidade da empresa, com acesso dos militares a espaço mobiliado, serviço de copa, bufê livre, coquetéis e refrigerantes. Por fim, foi pedido a criação de uma segunda área com 250 convidados dentro do terreno militar.
Para 2009, o MPF recomendou que não seja exigida a entrega de cortesias de acesso e o fornecimento de bebidas e alimentação para as empresas que pretendem explorar os espaços durante o Carnaval. Foi solicitado ainda que deixassem de exigir a montagem de camarotes para a utilização do próprio comando e que excluam dos editais requisitos econômico-financeiros incompatíveis com o objetivo da licitação.
No caso de contratos de licitação assinados no ano passado e que ainda sejam válidos para o próximo Carnaval, o MPF pede que as recomendações sejam incorporadas. E para evitar que o problema se repita em outras áreas federais, as recomendações foram encaminhadas para Correios, a Universidade Federal da Bahia (Ufba), Caixa Econômica Federal (CEF) e Comando do 2° Distrito Naval. Todas terão de informar ao MPF como será feita a utilização dos espaços na festa do ano que vem.
NORMAS – A procuradora Juliana de Azevedo afirma que as áreas sob administração federal podem ser exploradas no Carnaval, desde que não haja benefício direto para os gestores, que podem responder por improbidade administrativa. O dinheiro arrecadado com os camarotes vai para os cofre União e, depois das contas prestadas, retorna para a instituição responsável pelo edital.
Em nota oficial, o MPF comenta que um inquérito civil apura as irregularidades na concessão de áreas públicas e nas exigências impostas pelos órgãos responsáveis pela licitação. O MPF alerta que as regalias exigidas pelos militares são incompatíveis “com os princípios da moralidade e impessoalidade e estão divorciadas do interesse público. A utilização, sob qualquer modalidade, de bens públicos deve atender aos princípios que regem a Administração, sem resultar em privilégio ou direcionamento de benefícios incompatíveis com as funções públicas e a moralidade administrativa”.
Questionado sobre a decisão do MPF, o chefe do setor de comunicação social do Exército, coronel Marcos Princhak, afirma que já existe um processo licitatório em curso com todas as normas exigidas pelo MPF para o Carnaval 2009. Sem fornecer detalhes da licitação, Princhak garante que todas as explicações solicitadas pelo MPF serão fornecidas. Na Base Aérea, a assessoria de imprensa não respondeu aos contatos até o fechamento da matéria.
