Um grupo de usuários do Terminal Hidroviário de São Tomé de Paripe, que faz a ligação entre Salvador e a Ilha de Maré, na Baía de Todos-os-Santos, esteve nesta segunda-feira, 20, na sede do Ministério Público (MP), em Nazaré, para denunciar as condições de insegurança no local. Faltam apara-corpos e muitas pessoas correm risco de cair no mar ao andar no trajeto que leva até as embarcações. A pressão popular, no entanto, esbarra na lentidão do judiciário. De acordo com a promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, desde o final do ano passado o MP pede a interdição do terminal por meio de uma ação civil pública com pedido de liminar impetrada na 8ª Vara da Fazenda Pública.
Depois de receber a visita dos usuário nesta segunda, o MP divulgou nota relembrando que o terminal é inseguro e traz riscos a quem utiliza todos os dias o sistema de transporte aquaviário. A ação civil pública do MP foi motivada por uma reportagem de A TARDE publicada no ano passado em que foi mostrado o péssimo estado de conservação de alguns terminais marítimos de Salvador. O MP solicitou um parecer técnico do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), que ficou pronto em junho de 2008 e confirmou que o local apresenta infiltrações, corrosão excessiva, desplacamento do revestimento da escadaria, fissuras e rachaduras na laje de piso e vigas, deteriorização por desgastes mecânicos, ausência de iluminação em todo o perímetro do atracadouro, além de não possuir programa contra incêndio e pânico e nem acesso adequado aos indivíduos portadores de necessidades especiais.
Em nota oficial, o MP explica que o alvo da ação são as ampresas concessionárias Atlântico Consultoria e Serviços Ltda. e Sate Administradora e Serviços de Limpeza Ltda., além da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (Agerba). Desde fevereiro de 2006 o Terminal Hidroviário era administrado pela Atlântico Consultoria, que venceu um processo licitatório. No entanto, em maio de 2007 o serviço foi repassado à Sate Administradora. As duas empresas assinam contratos de trabalho com a Agerba, tendo cláusulas que exigem prestação de serviços adequados à população.
"A primeira empresa tinha obrigação de devolver o terminal em boas condições de uso. Já a atual administradora tem obrigação de garantir a segurança do usuário. E a Agerba também foi citada por não fiscalizar as empresas", explica a promotora. O objetivo do MP é coseguir não apenas uma liminar que garanta a interdição do terminal como também que a Agerba seja obrigada a providenciar um meio seguro de acesso ao tranporte aquaviário, bem como a contratação de técnicos que façam vistorias.
A promotora informa que a Atlântico e a Sate firmaram um termo de acordo, em agosto de 2007, em que se comprometiam a sanar em 40 dias os problemas identificados antes de 30 de abril de 2007, mas o acordo não foi totalmente cumprido, já que alguns reparos foram "insuficientes" e "mal executados". A ação civil do MP exige que as empresas realizem os serviços necessários sob pena de multa diária de R$ 50 mil. É pedido que a Agerba fiscalize as empresas prestadoras de serviço e que haja indenização aos consumidores que se sentirem lesados com a ausência de fiscalização e com o descaso na administração do terminal, além do pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil ao Fundo previsto pelo art. 13 da Lei nº 7.347/85.
O diretor-geral de qualidade e serviços da Agerba, Zilan Costa e Silva, admite que uma vistoria no terminal confirmou os problemas estruturais e que as solicitações para obras foram encaminhadas ao Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba). Silva garante que novas inspeções foram solicitadas no terminal e que, se for confirmado que existe risco para a integridade física dos usuários, ele será interditado. Questionado sobre a responsabilidade das empresas no caso, o representante da Agerba afirma que os contratos de prestação de serviço serão analisados para saber se as firmas têm obrigação de cuidar da manutenção e obras no terminal ou se são responsáveis apenas pela manutenção (nessa caso as obras ficam por conta do Derba).
