Terminal de Regaseificação da Petrobras, na Baía de Todos-os-Santos
O secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, denunciou irregularidades na construção do Terminal de Regaseificação da Petrobras, na Baía de Todos-os-Santos, nas proximidades da Ilha dos Frades.
Segundo Aleluia, trata-se de uma obra irregular em território do município, uma vez que não tem alvará de construção e está sendo tocada à revelia da Prefeitura de Salvador.
"É uma obra ilegal acobertada por liminar obtida na Justiça, em que alega estar construindo no mar, fora do território municipal", disse. A liminar foi concedida pela 8ª Vara da Fazenda Pública.
"A Petrobras agora quer mudar a Constituição do Estado e a formação do território de Salvador, como se fosse possível admitir que a Baía de Todos-os-Santos é terra de ninguém", reclamou o secretário.
"Esta obra representa uma agressão não apenas para os moradores da Ilha dos Frades, mas para toda a população de Salvador e da Bahia", afirmou Aleluia. A Ilha dos Frades situa-se na Baía de Todos-os-Santos e faz parte do município de Salvador.
Aleluia disse ainda que a Petrobras vem descumprindo os autos de infração e interdição da obra lavrados pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom).
A obra na Baía de Todos-os-Santos foi embargada também pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Resposta
A Petrobras informou, por meio de nota, que o terminal situa-se a 4 km a oeste da Ilha dos Frades e que a obra "resultou de análise detalhada no âmbito do Estudo de Impacto Ambiental apresentado ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema)".
A estatal comunicou ainda que está atendendo a todas as exigências legais para a instalação do Terminal de Regaseificação formuladas pelo órgão ambiental (Inema), pela Prefeitura de Salvador e pelo Iphan.
Segundo a Petrobras, a operação de terminais de regaseificação é limpa e não há risco de poluição ambiental, pois o gás natural liquefeito (GNL) evapora ao entrar em contato com o ar.
De acordo com a empresa, a obra está gerando 3.400 empregos diretos na região e tem um índice de nacionalização de equipamentos e serviços da ordem de 90%. O terminal deverá entrar em operação em setembro deste ano.
"O argumento do agressor ambiental é sempre esse, de que vai gerar milhares de empregos, sem levar em conta a natureza, sem compensar ninguém", rebateu Aleluia.
O vereador Marcell Moraes (PV) informou que entrou com uma ação junto ao Ministério Público com o objetivo de derrubar a liminar que permite o prosseguimento da construção do Terminal de Regaseificação.
"Não sou contra o projeto, mas a comunidade deve ter uma contrapartida. A Petrobras deve investir em infraestrutura na região", disse.
O edil questionou ainda a garantia da estatal de que não há risco de poluição ambiental. "Na construção da Refinaria Landulpho Alves, falaram que não teria risco e hoje temos estudos que comprovam que áreas pesqueiras na Baía de Todos-os-Santos apresentam altíssimos níveis de contaminação", rebateu.
Famílias
Pescadores que dependem do bioma da baía para a sobrevivência também não estão satisfeitos com a obra.
De acordo com o presidente da colônia de pescadores das Ilhas de Bom Jesus dos Passos e dos Frades, Antônio Jorge Teixeira, a obra tem comprometido o sustento de centenas de famílias.
"A Petrobras está tirando o sustento das famílias. Pescadores deixam de pescar. Marisqueiras deixam de pescar à noite. Queremos que as comunidades tenham a sua compensação pelos prejuízos que o terminal está causando", disse.
A Petrobras diz que mantém uma "mesa de diálogo" com as colônias de pescadores em reuniões quinzenais.
Segundo José Carlos Aleluia, funcionários da prefeitura foram impedidos de participar destas reuniões. "A Petrobras desconhece a prefeitura de Salvador, ela sequer negocia", reclamou ele.
Veja no mapa a localização do terminal
