Prefeito avaliou os seis meses à frente da prefeitura de Salvador
O prefeito ACM Neto adota um discurso cauteloso quando avalia os primeiros seis meses de gestão da capital baiana. Para ele, o período inicial serviu para começar a organizar a estrutura interna, fazer ajustes administrativos e traçar metas para o futuro. Nesta entrevista, ele adianta alguns dos principais planos para alcançar os objetivos que almeja.
Com seis meses, o senhor já tem uma noção real dos problemas herdados da administração anterior?
Eu hoje tenho noção completa e plena dos problemas e desafios da cidade. Toda a cidade sabe o tamanho do problema que eu herdei e por isso eu prefiro olhar para o futuro. Estamos fazendo o que é preciso, mas pegamos três meses de chuvas ininterruptas que geraram sérios transtornos para a cidade. Hoje, eu tenho R$ 70 milhões para investir em recapeamento e tapa-buraco. Mas não posso fazer com a chuva aí. Sei que as pessoas ficam chateadas, mas é normal. A minha responsabilidade de gestor é deixar passar a chuva e começar a recuperar o asfalto da cidade. E isso será feito. Então, dedicamos este tempo para arrumar a casa e buscar dinheiro para fazer intervenções importantes na cidade. A cidade vai ter um outro aspecto apenas a partir do ano que vem. Estamos fazendo o que é certo.
Temos visto tanto prefeitura como governo do Estado anunciando projetos para captar recursos para mobilidade. Quem, afinal, dá as cartas neste setor?
A cidade é uma só. Não dá para sobrepor funções, muito menos projetos. O governo do Estado assumiu a liderança do processo do metrô e já tinha, dentro do seu conjunto de intervenções, a previsão de fazer obras viárias. Tudo que já estava previsto, a gente entende que a prefeitura tinha que facilitar e criar as condições para que elas saíssem com rapidez. Por outro lado, a prefeitura procurou elaborar projetos que sejam complementares. Temos um projeto de corredores exclusivos de ônibus entre a Lapa e o Iguatemi, que é o grande projeto de mobilidade do governo. Na campanha, prometemos construir seis viadutos. Mas acho que vai dá para fazer muito mais.
Este projeto está alicerçado em um plano municipal de transportes? Este plano já existe?
Este plano está sendo estudado desde janeiro e contempla ações de curto, médio e longo prazos. Quando assumi a prefeitura, pedi que se iniciassem estudos para ter um cardápio de ações na área de transporte e trânsito. Todas têm uma lógica. A partir deste mês, vamos ter uma série de intervenções pontuais, mas que vão dar um alívio em alguns pontos da cidade. Como ação de médio prazo, temos o Centro de Operações, que deverá custar cerca de R$ 50 milhões. Vamos ter em torno de 300 câmeras por Salvador, que serão monitoradas por agentes e engenheiros de tráfego. O projeto está pronto. Então, foram seis meses dedicados à elaboração de planos e projetos que terão impacto a médio e longo prazos.
O senhor descartou peremptoriamente a proposta de passe livre em Salvador. Esta questão não vai ser debatida com a sociedade?
Não fui eleito para fazer populismo ou jogar para a torcida. Fui eleito para governar uma cidade com muitos problemas e que tem a pior arrecadação per capita entre as capitais do País. Fui eleito para governar para todos e melhorar a qualidade de tantos e tantos serviços que dependem da prefeitura. Nosso orçamento para 2013 é de R$ 4 bilhões. O passe livre significaria R$ 1 bilhão. Não tem de onde tirar esse dinheiro. Eu não vou enganar as pessoas. É muito interessante um governante dizer que vai fazer. E de onde tira o dinheiro? Não tem de onde. O passe livre não é exequível para nenhuma cidade do Brasil, muito menos para Salvador, que vive num situação delicada.
A prefeitura tem noção de quanto seja o lucro líquido das empresas de ônibus?
Nós vamos ter com a abertura completa das contas de cada uma das empresas. Com a concessão, vamos ter um quadro detalhado. O controle aqui era muito pouco consistente. Por isso, procurei apertar os empresários e eles foram adequando-se. Temos a compreensão de que os empresários de ônibus devem ganhar menos.
O senhor determinou recentemente a reativação do conselho municipal de transportes. E o Conselho da Cidade, tem previsão para sua instalação?
Eu estou aguardando a decisão do Tribunal de Justiça. Nós, prefeitura e Ministério Público, apresentamos um pedido de modulação e há uma expectativa que, ao longo deste mês de julho, o Tribunal de Justiça inicie a apreciação da matéria, e aí teremos uma posição sobre cada um dos pontos que do que foi pedido.
Por que a atual gestão se opõe que o conselho seja deliberativo?
Eu defendo que haja um Conselho da Cidade forte, ativo, que participe, que tenha voz e que seja ouvido. Mas é preciso avaliar que a cidade precisa crescer, se desenvolver e permitir que seus projetos estratégicos avancem e vão adiante. É fundamental conciliar a participação da sociedade no conselho com essa necessidade que as coisas avancem. Nesse debate sobre o PDDU e a Louos, não vamos fazer nada sem um amplo debate com a sociedade.
A auditoria das transcons e dos créditos tributários não foi divulgada. Ainda não se sabe se os funcionários que não se recadastraram são fantasmas. Quando, efetivamente, os "esqueletos" da gestão João Henrique vão se tornar públicos?
Com relação aos servidores, já acabou o recadastramento, nós identificamos 1.200 servidores que não se apresentaram nessa convocação e eles foram tirados da folha de pagamento. Agora, estamos dando um tempo a mais porque sempre aparece algum retardatário. Encerrado isso, vou instaurar um processo administrativo para apurar por que estas pessoas estavam na folha da prefeitura sem trabalhar. Com relação aos créditos tributários, já houve uma conclusão do grupo de trabalho com todas as evidências do grupo de trabalho. Aguardo um posicionamento da Procuradoria. Sobre as transcons, montamos um grupo que levantou evidências de irregularidades. Contratamos um auditoria, num processo de seleção nacional. Tudo que for levantado de irregularidade será apurado.
O senhor já tem uma posição definida sobre a questão do ISS da incorporação?
Tenho sim. Vou vetar porque houve uma compreensão da maioria dos vereadores de que a cobrança era juridicamente questionável. Além disso, sabemos que o Brasil vive um momento de paralisia econômica. E a existência de um novo imposto poderia fazer refluir um conjunto de investimentos que são importantes para a economia da cidade. Então, com o respaldo da Câmara, vamos vetar.
Mas os vereadores tinham derrubado a emenda. Eles mudaram de opinião?
Os vereadores tiveram dois encontros coletivos para debater o assunto comigo e com entidades empresariais para debater abertamente o tema. O debate foi feito, os vereadores debateram o tema com seus partidos e tivemos outra reunião. Isso nunca aconteceu em Salvador. Antes, o prefeito ia lá e decidia.
O País viveu nas últimas semanas uma onda de protestos como há muito tempo não se via. O que passa na cabeça do prefeito em um momento como este?
Eu diria o que passa na cabeça do cidadão. O Brasil vinha há muito tempo anestesiado e amortecido. Depois que o PT chegou ao poder no plano federal, percebemos que os sindicatos, a UNE, o MST e tantos outros movimentos deixaram de ir às ruas. Não me cabe aqui fazer avaliação das razões, mas deixaram de ir. Então, foi muito bom ver, principalmente para a minha geração, as pessoas se mobilizarem para ir às ruas. Eu fiz oposição em Brasília por dez anos e, inúmeras vezes, lamentei-me porque a minha voz ficava restrita aos gabinetes do Congresso. Agora mais não. Então, isso mostra que a democracia está viva e, mais do que nunca, está pujante. Foi um grande recado para toda a classe política, mas em particular para aqueles que estão no poder há mais tempo. Esse momento, então, é um divisor de águas. As pessoas viram que são capazes de ir para as ruas e serem ouvidas.
O senhor, então, acha que o governo não tem conseguido dar respostas às demandas da população?
Eu procuro olhar as manifestações pelo recado positivo. As pessoas foram para as ruas para dizer que querem mais, que querem que os políticos estejam atentos para a ética na política, tenham outro padrão de comportamento à frente dos seus governos e para exigir melhor qualidade dos serviços públicos. E os políticos têm que estar atentos para isso.
O senhor defende plebiscito para a reforma política?
A consulta popular é saudável e deve acontecer. Agora, uma coisa eu digo com a responsabilidade de quem foi parlamentar por dez anos: não dá para fazer reforma política de maneira açodada. Estou ouvindo muita gente defender que se aprove uma reforma até setembro para valer para 2014. Isso é um equívoco e uma irresponsabilidade. Não podemos fazer uma mudança tão profunda neste prazo. Seria jogar para a plateia. Defendo que se faça a reforma política com tempo, debate, equilíbrio, inteligência e participação popular.
