Reunião aconteceu pela manhã no auditório do Procon
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 13, o Procon-BA solicitou aos shopping de Salvador uma planilha de custos que justifique a cobrança pelo uso do estacionamento nos estabelecimentos comerciais.
De acordo com o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares, a cobrança de tarifas nos estacionamentos não poderá ser feita de modo abusivo e, segundo ele, os consumidores devem ser isentos. Em novembro de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente a cobrança, julgando improcedente a Lei Municipal nº. 4.736/93.
O formulário de custos operacionais dos estacionamentos, conforme informou, em nota, o superintendente, é para resguardar os direitos dos consumidores baianos. A planilha deverá ser apresentada pelos estabelecimentos na próxima reunião com o Procon, marcada para segunda-feira, 20, às 9h3, na Fecomércio, situada na Casa do Comércio, na avenida Tancredo Neves.
Além do Procon e da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), também participam do encontro representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas da Bahia (CDL), do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Shpppings
Após reunião realizada em dezembro do ano passado, os representantes dos shoppings Piedade e Center Lapa disseram que passarão a cobrar o mais breve possível. O representante do Center Lapa, Eduardo Faria, ressaltou que, mesmo oferecendo um estacionamento gratuito, o empreendimento investe pesado em segurança, e ainda é responsável por cobrir danos e roubos dos veículos.
Dentre os presentes, o único representante que afirmou que não vai efetuar a cobrança foi o do Outlet Center. Já José Carlos Poroca, representante do Barra, defendeu que cada centro de compra tem autonomia para decidir como cobrar.
Durante o encontro, algumas propostas desagradaram os empresários. O diretor da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), Haroldo Nuñez, sugeriu que os consumidores ficassem isentos de pagar pelas vagas, por meio de uma nota fiscal que comprovasse a compra no estabelecimento. Entretanto, a maioria dos representantes e empresários presentes discordou da medida.
