O prefeito negou a possibilidade de modificar as regras do IPTU para este ano. "Aprovamos um projeto de lei que respeitou toda a tramitação legislativa. Temos certeza que estamos fazendo justiça social", diz ACM Neto.
Reclamações de cidadãos, empresários e governo sobre o aumento do tributo para residências e terrenos foi um dos principais questionamentos na entrevista concedida pelo prefeito ACM Neto e o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
O Fórum Empresarial da Bahia se reunirá na próxima segunda-feira para discutir as mudanças.
A possibilidade de ações na Justiça que "prejudiquem a arrecadação" é considerada pelo secretário da Fazenda "prejudicial à população".
"O IPTU hoje é o imposto mais importante da cidade. Estimamos arrecadar mais de R$ 800 milhões. Questionamentos em relação a isso prejudicarão significativamente a população", disse Costa.
Ceasa
Sobre o valor do IPTU da Ceasa, calculado em R$ 7,7 milhões, o secretário da Fazenda afirmou que o Estado pode solicitar a impugnação, como qualquer outro contribuinte pode fazê-lo, junto à Secretaria da Fazenda.
"Se o Estado acha que o valor do metro quadrado não é R$ 193, deve fazer a impugnação e comprovar o valor do metro quadrado daquela área: R$ 7 [valor antigo] certamente não é", afirmou.
"Vale ressaltar que a Ebal (órgão público que administra a Ceasa) é uma empresa, e a propriedade dessa empresa é tributada. Terrenos públicos do município, Estado ou União, esses são imunes", lembrou o prefeito.
