Neto voltou a lembrar que uma eventual decisão contrária ao IPTU paralisaria a cidade
O prefeito de Salvador, ACM Neto, lamentou nesta sexta-feira, 14, a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de entrar com uma ação na Justiça contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014 da capital baiana.
Em nota enviada à imprensa pela agência de comunicação do executivo municipal (Agecom), o prefeito informou que, com a decisão do órgão, teme prejuízos para a cidade.
Neto reafirmou que a receita do IPTU é fundamental para se manter o atual ritmo de recuperação da cidade e para os novos investimentos que já estão previstos e que se destinam a melhorar a qualidade de vida da população.
O prefeito informou que acatou algumas propostas na íntegra e que manteve sempre aberta a negociação, mas que, mesmo assim, a OAB optou pela judicialização. Além disso, voltou a lembrar que uma eventual decisão contrária ao IPTU paralisaria a cidade, afetando os serviços básicos da Prefeitura.
Ação
Em nota à imprensa, a OAB-BA informou que a decisão leva em conta a defesa da legalidade e dos interesses da sociedade soteropolitana. Ainda conforme o órgão, não foi possível chegar a um acordo com Poder Municipal.
"Tal entendimento não foi possível, uma vez que dependia da imediata suspensão da cobrança do IPTU e do saneamento das inconstitucionalidades apontadas, através de envio de novo projeto de lei para a Câmara Municipal, o que não foi aceito."
