Dois eventos que discutem a redução da maioridade penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - que neste mês completa 25 anos - estão marcados para esta sexta-feira, 24, e no sábado, 25, em Salvador.
Nesta sexta, a partir das 14h, estudantes, coletivos estudantis e representantes de outras entidades contrárias à medida têm um ato público agendado contra a PEC 171/93 (proposta de emenda constitucional), que tramita no Congresso Nacional e legisla sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no país.
Encontro
Para sábado, às 8h, está previsto o encontro Psicologia e Socioeducação: Adolescência, Subjetividade e Encarceramento, com a participação de integrantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), entidades de defesa dos direitos da infância e pesquisadores de juventude e cidadania.
O evento será realizado na sede do Conselho Regional de Psicologia (rua Aristides Novis, Federação). Trata-se de uma inciativa gratuita, aberto aos interessados na temática.
