O promotor vai aguardar o processo em casa
O promotor de justiça Almiro Sena, preso desde o último dia 12 no 12º Batalhão da Polícia Militar de Camaçari, acusado de assediar funcionárias quando era secretário de Justiça da Bahia, vai cumprir prisão domiciliar. A decisão, do desembargador Mario Alberto Simões Hirs, foi publicada nesta sexta-feira, 21, no Diário Eletrônico de Justiça do Estado.
No documento, o magistrado explica que acatou ao pedido da defesa de revogar a prisão preventiva do promotor, já que, de fato, os crimes são de "menor potencial ofensivo", e "devem ser consideradas as penas isoladamente", o que exclui a possibilidade, antes considerada, de prisão preventiva. Ele vai ser obrigado a cumprir quatro medidas cautelares.
Almiro deverá comparecer mensalmente à 10ª Vara Criminal para informar a um juiz, escolhido pelo desembargador, as atividades que tem desempenhado, e com qual objetivo; não poderá deixar a cidade sem avisar com antecedência ao juiz, além de manter o endereço em que está, atualizado; o promotor também terá que voltar a residência à noite, das 20h às 6h, incluindo finais de semana e feriados; e deverá submeter-se a monitoramento eletrônico.
Ainda na decisão, o desembargador explica que, caso a Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado da Bahia (Seap) não possua tornozeleiras eletrônicas para o cumprimento da quarta medida cautelar, Almiro deverá cumprir prisão domiciliar, até que a pasta disponha do equipamento.
Ele solicita que a falta de tornozeleiras eletrônicas seja resolvida em até 24 horas pelo Seap, com a secretaria disponibilizando o aparelho ou informando que não possui.
Licitação para tornozeleiras
Desde o último dia 14, quando o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), investigado na Operação Cui Bono? suspeito de obstruir a Justiça pressionando a mulher do doleiro Lúcio Funaro, Raquel Pitta, para evitar que ele faça delação premiada, teve a prisão domiciliar decretada, pois, a Seap não possuía tornozeleiras eletrônicas para cumprir pedido do desembargador federal Ney Bello de instalação do monitoramento eletrônico no parlamentar, a pasta informou que já havia aberto duas licitações para compra dos equipamentos.
De acordo com a secretaria, foi feito o pedido de 300 tornozeleiras eletrônicas com recurso federal e estadual, e a segunda prevê obtenção de 3.200 tornozeleiras com recurso do próprio governo do Estado.
Segundo a Seap, os equipamentos da primeira licitação devem chegar em agosto, enquanto as tornozeleiras que se referem ao segundo pedido, não têm prazo para chegarem.
Acusação
Almiro Sena é acusado de ter assediado sexualmente funcionárias, quando exercia o cargo de secretário de Justiça da Bahia. de 2011 a 2014. O promotor foi, então, levado ao 12ª Batalhão da PM de Camaçari, na região metropolitana, onde cumpria prisão preventiva.
