Consórcios disputam operação das linhas de ônibus da capital baiana
A promotora Rita Tourinho, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), comentou na terça-feira, 15, a polêmica em torno da licitação das linhas de ônibus da capital baiana.
De acordo com Tourinho, que acompanha os debates sobre o tema desde 2006, "o MP entende que todos os questionamentos sobre o processo licitatório foram respondidos pelo município. Seria irresponsabilidade do MP ser contra só agora", diz.
Ainda conforme a promotora, a entidade metropolitana criada pela Assembleia Legislativa para regular os serviços públicos "não tem competência para tratar do transporte coletivo de Salvador".
"A constituição determina que só o município é responsável pelo transporte coletivo local. As entidades metropolitanas devem tratar apenas dos interesses comuns dos municípios da região metropolitana", explicou.
Em contrapartida às declarações de Rita Tourinho, o secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Manuel Ribeiro, afirmou que o Ministério Público "tem visão meramente jurídica, diferente de um administrador público, que precisa pensar em outros aspectos, como o social".
"Salvador é a cidade mais importante da região metropolitana, pois as pessoas vêm trabalhar, estudar aqui. Este movimento faz do transporte de Salvador interesse coletivo metropolitano", argumenta.
