O Brasil precisa diminuir o número de pessoas presas para consiguir assegurar os direitos dos detentos, afirma a coordenadora do centro de estudos sobre segurança e cidadania da Universidade Candido Mendes, Julita Lemgruber.
O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre população carcerária apontava que, em 2003, existiam 290 mil pessoas presas no país, o que significa dizer que havia 16 presos para cada 10 mil habitantes, considerando a população de 170 milhões.
O Brasil não tem condições de arcar com os custos de uma população carcerária tão grande. A aplicação de penas alternativas pode ser um meio de reduzir essa população", disse Lemgruber. "A prisão deve ser reservada para quem é realmente perigoso e traz algum risco para a sociedade, como, por exemplo, dirigentes de facções criminosas.
Segundo ela, o Brasil deixa de cumprir algumas determinações da lei de execução penal. Dentre elas, a obrigatoriedade das unidades penais em fornecer aos presos que não têm o primeiro grau completo a oportunidade de completar os estudos.
No Brasil, 70% dos presos não completaram o primeiro grau e 10 % são analfabetos. Com isso, 80% dos presos deveriam estar fazendo algum tipo de curso nessa faixa do primeiro grau. No entanto, o Estado descumpre a lei porque não provê esse tipo de serviço nas cadeias.
A oficial de projetos de proteção a criança do Fundo das Nações Unidas para Infãncia e Juventude (Unicef), Alisson Sutton, defende a aplicação de penas alternativas em vez da internação de adolescentes.
No Brasil há uma excessiva prática de internação, que é reservada para adolescentes que praticam crimes com violência. Quando se analisam os casos, apenas 30% dos adolescentes internados realmente deveriam estar reclusos, disse. De acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, há no Brasil 15.426 adolescentes presos atualmente.
Sutton diz que, entre as alternativas que poderiam ser usadas, estão a advertência verbal, a obrigação de reparar o dano e a prestação de serviço à comunidade. Medidas que podem ser determinadas por um juiz da infância e adolescente. Todas elas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Lemgruber e Sutton participaram esta semana da Conferência Inter-regional sobre Sistemas de Justiça e Direitos Humanos, que terminou na tarde de hoje (20), em Brasília. Organizado pelo Conselho Britânico, o evento reuniu representantes da América Latina, Índia, África do Sul e Reino Unido.
