Brasília A Controladoria-Geral da União (CGU) apurou irregularidades na aplicação de recursos públicos nos 120 municípios brasileiros incluídos na 31ª e 32ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios. De acordo com o secretário federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito, no total, foi fiscalizada a aplicação de R$ 2,4 bilhões repassados pelo governo federal.
Segundo ele, após o recebimento do relatório de prestação de contas irregulares da CGU, os órgãos competentes tomarão as providências cabíveis. Após o encerramento desse trabalho de fiscalização, nós encaminhamos os relatórios para o Ministério Público entrar com ações penais e civis no Poder Judiciário, para o Tribunal de Contas da União [TCU] estabelecer penas, multas e a desaprovação das contas, e a Advocacia-Geral da União [AGU] entra com as ações de ressarcimento do dinheiro mal utilizado. E por fim mandamos para Polícia Federal para que sejam desencadeados alguns processos de investigação, destacou o secretário, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
O Programa de Fiscalização por Sorteios é uma iniciativa do governo federal, para tentar inibir a má-gestão na esfera pública. Foi criado em 2003 e já sorteou mais de 1,7 mil municípios em todo o país, fiscalizando R$ 15,5 bilhões em gastos não autorizados. Os auditores examinam documentos, contas e fazem inspeção das obras e serviços em andamento.
Pago e não concluído - No município baiano de Arataca, a prefeitura pagou R$ 146 mil por uma obra que não foi concluída. O convênio foi assinado em 2007, entre a prefeitura e a União, para a pavimentação da Rua Dom Bosco e trecho da Rua São Pedro, no bairro de São Domingos. Os fiscais verificaram, no entando, que as obras executadas pela empresa Fortbahia Construções e Incorporações Ltda estavam inacabadas, mas os serviços haviam sido integralmente pagos.
Os Relatórios de Fiscalização de Sorteios de Municípios estão disponíveis para consulta na página da Controladoria Geral na União (
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