A prefeitura de Volta Redonda, no Vale do Paraíba, na região sul do Rio, informou que vai negar concessões para construção de imóveis e empreendimentos na área do Rio Paraíba do Sul. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado para preservar e recuperar a faixa marginal do rio.
O TAC foi assinado pelo MPF com o município de Volta Redonda, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a União. De acordo com o MPF, a área de preservação já abriga diversos empreendimentos e construções.
No TAC, assinado pelo procurador da República Rodrigo da Costa Lines, o município de Volta Redonda fica responsável por implementar um plano de recuperação da área degradada, utilizando espécies nativas. O município também passará a negar as concessões de novos alvarás de construção na área.
Já o INEA se comprometeu a elaborar em 12 meses a primeira etapa do plano de regularização fundiária sustentável das ocupações em área de preservação permanente no local, além de notificar todas as empresas que exercem atividades poluidoras e que não tenham licença ambiental junto ao Cadastro Técnico Federal do IBAMA.
O documento também registra que o município de Volta Redonda e o INEA irão fiscalizar as margens do rio Paraíba do Sul, promovendo embargos, interdições, remoções e demolições administrativas de toda obra iniciada a partir da assinatura do termo, quando localizadas em área de preservação permanente.
