Até o fim do mês, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) divulga a regulamentação da norma que torna obrigatória a colocação de cadeirinhas de proteção em carros para crianças de até 10 anos. Segundo o gerente de qualidade do Inmetro, Paulo Coscarelli, os prazos para adaptação dos fabricantes e comerciantes estarão definidos na regulamentação.
Ainda não se sabe, porém, quanto tempo será necessário para que o consumidor seja obrigado a adotar o dispositivo, que deve ser certificado pelo Inmetro. O não-cumprimento da norma acarretará multa ao motorista.
Hoje, as crianças menores de 10 anos devem ser conduzidas no banco traseiro, com cadeirinha ou cinto de segurança. Sem isso, o condutor pode ser multado por cometer infração gravíssima, recebe 7 pontos na carteira e tem o veículo apreendido. A multa será a mesma quando entrar em vigor a obrigatoriedade.
A Norma 14.400 existe desde 1999, mas a adesão dos fabricantes era voluntária e o Inmetro concedia selos para empresas que se adaptavam a alguns itens.
