Os governos de São Paulo e Minas Gerais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações não-governamentais de defesa do consumidor e do ambiente vão acionar a Petrobras porque a empresa diz que não abastecerá o mercado brasileiro com um diesel menos poluente a partir de 2009, como determina a lei vigente. Uma representação já foi entregue ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que deve entrar com ação pública contra a empresa.
Hoje à tarde, o mesmo grupo apresentará ao Conselho de Auto-regulamentação Publicitária (Conar) um pedido de análise sobre a publicidade feita pela Petrobras como uma companhia social e ambientalmente responsável. ?É propaganda enganosa?, disse ontem o secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Xico Graziano.
Também será pedido à Bolsa de Valores de São Paulo que retire a empresa da carteira de 2008 do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), que reconhece o comprometimento com a responsabilidade social e a sustentabilidade empresarial. Além disso, a Faculdade de Medicina de São Paulo prepara um ato público para pedir a alteração e o deputado Sarney Filho (PV-MA) indicou a intenção de organizar uma audiência pública na Câmara sobre o tema.
O movimento visa forçar a Petrobras a cumprir a Resolução 315, de 2002, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), dentro do programa de controle da poluição do ar. Segundo a norma, o diesel comercializado no País deve apresentar concentração máxima de 50 partes por milhão de enxofre, componente cancerígeno, ligado a problemas respiratórios, a partir de janeiro de 2009. A empresa responde por 90% do mercado no País e diz que não seguirá o cronograma estabelecido pelo Conama. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo
