A decisão teve unanimidade de todos os ministros presentes | Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta terça-feira, 3, que o Especial de Natal do Porta dos Fundos, intitulado "A primeira tentação de Cristo", da Netflix, deverá permanecer no ar. A determinação vai de encontro ao parecer do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), emitida anteriormente.
Durante o longa-metragem, Jesus Cristo é retratado como homossexual, representação vista como desonrosa por grupos de religiosos. O julgamento ocorreu após pedido da própria empresa de streaming, que fez uma reclamação contra a censura do seu conteúdo.
A composição de todos os votos dos magistrados teve participação dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Eles consideraram procedente a reclamação da Netflix e concluíram que não deve haver censura.
"Ao analisar os presentes autos, concluo que a obra não incita violência contra grupos religiosos, mas constitui mera crítica, realizada por meio de sátira, a elementos caros ao cristianismo. Por mais questionável que possa vir a ser a qualidade desta produção artística, não identifico em seu conteúdo fundamento que justifique qualquer tipo de ingerência estatal", disse o relator Gilmar Mendes.
Os ministros ratificaram a grande influência cristã na cultura do país, mas também ressaltaram a necessidade de respeitar a liberdade religiosa, uma vez que o estado brasileiro é laico. Assim, aqueles que não gostarem do tipo de conteúdo produzido pelo Portas dos Fundos, e divulgado pela Netflix, tem o direito de apenas não assistir.
"Trata-se de uma peça de humor ficcional que procura levar reflexão sobre a condição da homossexualidade diante das grandes religiões da humanidade. Se alguma verdade foi revelada, foi o sentimento discriminatório e homofóbico de quem considera que comparar Cristo a um homossexual é uma comparação com condição inferior", afirmou o advogado de defesa, Gustavo Binenbojm, ao ministro Gilmar Mendes.
Ao longo do ano, o Especial de Natal chegou a ser suspenso da grade de conteúdo da Netflix, após decisão do desembargador Benedicto Acicair, do TJRJ, mas voltou ao ar após determinação do ministro do STF Dias Toffoli.
Em parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral República (PGR) defendeu a permanência do especial de Natal do Porta dos Fundos no ar.
