Previsto para ser o maior empreendimento do Brasil na área, o projeto da Coopex foi embargado judicialmente
Maria Eduarda Toralles
Caravelas (Da Sucursal Extremo Sul )- O Juiz substituto Argenildo Fernandes dos Santos, da comarca de Teixeira de Freitas/Caravelas, no extremo sul do estado, determinou, através de uma liminar, a suspensão de todas as fases do processo de licenciamento ambiental do empreendimento de carcinicultura, proposto pela Cooperativa de Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia (Coopex), para ser implantado entre os rios Macaco e Massangano, em Caravelas.
A promotora de justiça Carla Meireles dos Santos, da comarca de Caravelas, principal responsável pela ação, acredita ser importante manter a liminar de embargo do empreendimento até o final do processo. Acho que foi uma decisão acertada diante do perigo de se ter uma degradação ambiental irreversível, concluiu Santos.
De acordo com a ação civil pública, encaminhada pelo Ministério Público de Teixeira de Freitas, de Alcobaça, de Caravelas, de Nova Viçosa e do Prado, há irregularidades no processo de licenciamento, tais como dificuldades em conseguir informações sobre o processo, falhas e omissões Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), irregularidades na condução da audiência pública realizada no dia 10 de novembro de 2005, entre outras.
Uma das formas de proteção do meio ambiente é a exigência de um procedimento de licenciamento para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação, que para tanto deve obediência a normas e princípios, dentre eles o da publicidade, a fim de garantir a todos os cidadãos interessados o conhecimento do seu teor, para debate-lo em discussão em audiência pública, enfatizaram os promotores na ação.
Ainda de acordo com a ação civil pública, que a área onde está prevista a implantação do empreendimento de carcinicultura faz parte da área que é objeto de estudo para a criação de uma unidade de conservação federal, a Resex de Cassurubá, entre os municípios de Caravelas e Nova Viçosa. A implantação de tais unidades, portanto, visa à preservação da natureza através, dentre outros meios, da exploração auto-sustentável pela comunidade, em detrimento da exploração predatória, combatida constitucionalmente. Uma unidade de conservação desta natureza é, portanto, totalmente incompatível com um projeto de carcinicultura, por força das disposições constantes na Lei 9985/98 e na Constituição Federal, esclareceram os promotores.
A empresa - Ontem, o presidente da Coopex, José Antonio Gonçalves, afirmou que ainda não havia sido informado sobre a decisão judicial, mas que estava tranqüilo em relação à aprovação do projeto. Vou consultar o departamento jurídico da empresa para ver o que faremos, mas estou tranqüilo. Contratamos mais trinta técnicos para a realização de estudos embasados nas questões levantadas pelas ONGs. Estamos tomando todos os cuidados em relação ao meio ambiente, afirmou Gonçalves.
Investimento de R$ 60 mi
O empreendimento de carcinicultura, previsto para ser o maior do Brasil nesta área, foi proposto pela Coopex, formada por 26 produtores, com um investimento de R$ 60 milhões, para ser implantado numa área de mais de 1500 hectares (913 ha de áreas de cultivo), entre os municípios de Caravelas e Nova Viçosa.
O projeto é bastante questionado por ONGs, pelo Ibama e por membros de comunidades tradicionais extrativistas de Caravelas e de Nova Viçosa, por estar previsto para uma área marinha considerada de maior biodiversidade da costa, na área de amortização do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (Parnam/Abrolhos), e de onde tradicionalmente, cerca de 450 famílias ribeirinhas retiram sustento com a pesca de crustáceos.
A carcinicultura é a atividade de produzir camarão marinho. O empreendimento proposto pela Coopex visa produzir, em grande escala camarão marinho da espécie Litopenaeus vannamei, originário do Oceano Pacífico, seguno Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Considero um marco. Essa ação representa alterações positivas a fim de compelir o fiel cumprimento das leis ambientais e a real participação da comunidade no processo de licenciamentoö, comemorou o promotor Alexandre Cruz.
