Não há consenso entre trabalhadores e patrões sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, que prevê a redução da carga horária de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. Sob a alegação de que o aumento de custos trabalhistas com a mudança poderia chegar a até 10% das folhas de pagamento, o patronato considera que a proposta de mudança defendida pelas centrais sindicais é inviável. Com base em um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os trabalhadores defendem que a oneração seria bem menor, de 1,9% sobre a folha.
A proposta de redução na jornada faz parte de um pacote de nove projetos de lei, quase todos de autoria do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional neste ano de eleições sob olhar atento das seis maiores centrais sindicais do País.
O empresariado mantém marcação cerrada no Congresso na tentativa de barrar ambos. Somente este mês, duas reuniões já aconteceram com os líderes de bancadas e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMB-SP), e em uma delas chegou-se a pedir que a redução da jornada vá a plenário só em 2011 – uma tentativa de afastar os parlamentares da pressão dos trabalhadores em ano eleitoral.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, que é deputado federal, já avisou: “A posição da CNI é contrária a qualquer negociação dessa questão neste momento. O Brasil está saindo de uma crise e ainda há muitas incertezas no ambiente externo”. O presidente da Câmara tentou uma proposta conciliatória, onde a jornada seria reduzida em duas horas, caindo para 42, mas nem trabalhadores nem empresários aceitaram conversar.
“O problema é que os empresários querem benefícios fiscais em troca da redução da jornada. Assim não tem acordo”, decreta o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, que também tem se reunido com os parlamentares, ao mesmo tempo em que comanda, junto com os presidentes das outras cinco centrais, manifestações e marchas pela aprovação do projeto. As centrais argumentam que a redução da jornada geraria cerca de 2,2 milhões de novos empregos.
“Em 88, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas, os empresários diziam o mesmo – que haveria desemprego e perda de competitividade. Em 20 anos o que houve foi um ganho de produtividade que jamais foi repassado para os trabalhadores. Hoje se produz duas vezes mais veículos, TVs e geladeiras com a metade dos trabalhadores”, aponta.
Meio-termo - O consultor na área de relações do trabalho, Carlos Pessoa, acredita que os dois lados têm razão. Para ele, com diálogo é possível chegar ao meio-termo. “A sociedade muda e as relações trabalhistas precisam acompanhar este processo”, avalia. O tempo que o trabalhador gasta no trânsito atualmente é um desses fatores. “Outro aspecto é que falta tempo para investir em educação e isso dificulta o aumento da produtividade”.
O que não é verdade, na opinião dele, é que a redução da jornada ajude na geração de empregos. “No primeiro momento, é necessário contratar, mas a força de trabalho cara favorece o investimento em automação”. A geração de empregos passa pelo crescimento econômico e preparação dos trabalhadores.
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