"Quem mais vai perder são as empregadas domésticas", acredita empresário sobre o Redom
Os empregadores participantes do Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom) ou 'Refis das Domésticas' têm até o dia 30 de outubro para apresentar documentos que comprovem o pagamento das dívidas. O programa da Receita Federal tem objetivo de ajudar a reduzir as dívidas com o Fisco desses empregadores.
Quem optou pelo parcelamento deverá apresentar os documentos da primeira parcela em uma unidade da Receita. As prestações mensais do parcelamento devem ser emitidas no site até quitar a dívida. Já os patrões que optaram por quitar à vista e já fizeram o pagamento até o dia 30 de setembro devem levar os docmentos até a mesma data em alguma unidade do órgão.
Acabou no dia 30 de setembro o prazo para aderir ao programa, aberto desde o dia 21 de setembro. O pagamento podia ser feito à vista ou parcelado em até 120 vezes.
Foi oferecida redução de 100% das multas e encargos legais e advocatícios e de 60% dos juros de mora nas dívidas pagas à vista e vencidas até 30 de abril de 2013. As outras tinham que ser pagas no valor integral.
Cálculo da dívida
O empresário José Carlos foi um dos empregadores que participaram do Redom. José relatou ao Portal A TARDE que, sua dívida referente a 10 anos de não pagamento do INSS tinha valor de R$ 11 mil, segundo cálculo feito por seu contador próprio. Já o cálculo enviado pela Receita Federal foi de R$ 34 mil e, depois dos descontos, baixou para R$ 21 mil (R$10 mil a mais do que esperava). Para ele, além do valor que considera 'abusivo', não há transparência sobre as contas usadas.
A Receita Federal informou que o procedimento não pode ser divulgado, podendo ser fornecido para os participantes apenas pessoalmente. Os interessados devem comparecer a alguma unidade da Receita.
"Quem mais vai perder com isso são as empregadas domésticas, pois haverá grande número de inadimplência", lamenta Carlos. "Os empregadores querem contribuir, pagar suas dívidas, mas o programa não ajuda, ao contrário do que promete", completa.
Problemas
O site do Redom levou dois dias para entrar no ar depois do prazo dado para o início da adesão. Além disso, houve reclamações sobre o processo burocrático para participação. Para Mário Avelino, do Instituto Doméstica Legal, o Redom seria um "fracasso" pela burocracia imposta pelo governo e por exigências que não estavam na Lei.
Apenas 3,4% dos 400 mil patrões que estão em dívida com a Previdência Social dos empregados domésticos aderiram ao programa de regularização desses débitos, o que significa um volume de 13.520 empregadores. Desses, 11.165 optaram pelo parcelamento da quantia, enquanto 2.355 preferiram quitar à vista.
