Ao pagar o estacionamento em shoppings, o contribuinte pode acumular créditos
O contribuinte que pretende ter desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano que vem tem só mais duas semanas para acumular créditos no programa Nota Salvador, da prefeitura. Termina no dia 31 deste mês o prazo para que o contribuinte cadastrado, e que esteja em dia com os tributos municipais, possa optar pelo benefício.
Para ganhar mais crédito até o final do mês é só exigir a nota ao pagar por algum serviço de empresas da cidade e informar o CPF. Mas atenção: trata-se de nota de prestação de serviço, e não de compra de produtos.
É simples: foi ao shopping no fim de semana e informou o CPF para a emissão da nota do estacionamento? Ganhou crédito. Planeja ir esta semana à consulta médica, ao salão de beleza ou consertar o carro na oficina? É só pedir a nota e pronto.
Como funciona
“O crédito é gerado automaticamente na emissão da nota pela empresa de prestação de serviço , desde que o contribuinte, tenha se cadastrado no site do programa Nota Salvador”, explica o chefe do setor de notas fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz), André Amado. No caso do IPTU, o programa prevê abatimento de até 100% em qualquer imóvel da cidade.
“E até mesmo quem é isento do pagamento do imposto ou inquilino de um imóvel alugado, por exemplo, pode indicar qualquer outro imóvel da capital para receber os créditos”, frisa o técnico da Sefaz. De acordo com Amado, desde que o programa foi lançado, há três anos, seguindo modelo paulista, o número de notas fiscais de serviço emitidas na capital baiana mais que triplicou, passando de 600 mil notas por mês, para mais de 2 milhões, pelos registros do órgão.
Antes da Nota Salvador, a prefeitura já havia lançado a Nota Cidadã, em 2011. “A iniciativa acabou, entretanto, não tendo tanta adesão que o programa atual, justamente porque só previa o desconto de crédito para o IPTU”, acredita Amado.
Hoje, além de obter desconto no IPTU do ano seguinte, o contribuinte tem mais três opções de benefício para usar os créditos. São elas: recarga de créditos no celular com valor em dobro; transferência para o Salvador Card (usado no sistema de transporte público) e até mesmo lançamento direto do valor na conta corrente ou poupança.
No caso do desconto no IPTU, a opção só é disponibilizada no site do programa apenas no mês de outubro. É preciso, portanto, entrar no programa (nota.salvador.ba.gov.br), fazer o acesso com a senha gerada no cadastro, ver o extrato dos créditos obtidos e clicar na opção de desconto do IPTU, se este for o desejo do contribuinte.
Sorteios
O contribuinte cadastrado no programa ainda concorre - paralelamente a opção escolhida para o uso do crédito - a prêmios mensais, em dinheiro, que variam de R$ 10 a R$ 20 mil.
Os bilhetes eletrônicos para participação nos sorteios são gerados a cada R$ 20 em notas. É preciso, entretanto, entrar no programa após o cadastro e fazer a opção de que aceita participar do sorteio.
A Nota Salvador é uma das apostas da prefeitura para tentar estimular a geração de notas fiscais e assegurar, assim, a cobrança indireta pelo contribuinte, junto às empresas, do recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) - principal tributo da receita própria do município.
Os créditos gerados correspondem a 30% do valor do ISS recolhido pela empresa. Na maioria dos casos, a alíquota é de 5% sobre o valor da nota. O crédito é, portanto, de 30% sobre os 5% retidos do total pago.
