Desembargadores Mário Hirs e Telma Britto chegaram a ficar afastados do Pleno do TJ-BA
Os ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Mário Alberto Hirs e Telma Britto foram absolvidos, nesta terça-feira, 30, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em processo que envolvia a suspeita de movimentação de R$ 448 milhões em valores de precatórios, que são dívidas decorrentes de decisões judiciais.
Eles foram afastados em 2013, retornaram em 2014, mas o processo ainda corria no CNJ.
Ao A TARDE Mário Hirs comentou a absolvição: “O CNJ fez o que eu esperava. Na verdade foi um equívoco meu afastamento. O que fica para mim é a violência na forma em o CNJ tirou um desembargador do cargo. Mas agora todos entenderam que a denúncia era improcedente”, disse.
Cautela
Questionado sobre o motivo das acusações, visto que sempre defendeu que não havia irregularidades cometidas, o desembargador preferiu manter cautela. “Só perguntando a Deus (porque ele foi acusado). Eu tenho uma tese, mas como não tenho prova, e como possibilidade de ser processado, prefiro não falar. Mas nunca tive dúvida de minha lisura e condição no trabalho judiciário. Estou muito satisfeito pela absolvição”, completou.
Já a desembargadora Telma apontou equívoco da Corregedoria Nacional de Justiça, responsável pela sindicância, e provocou a ex-ministra Eliana Calmon: “A Corregedoria Nacional era errada, porque manteve à frente Eliana (Calmon), senadora candidata ao plenário. Agora o próprio relator diz que foi erro da corregedoria. Houve uma confusão nesta transmissão. Antes de o afastamento ser anunciado, a notícia já estava na Folha de S.Paulo. Eliana sempre tratava o caso como escabroso, mas agora ela vê que estava errada”.
Pagamentos
Hirs e Telma foram afastados em novembro de 2013, depois que o CNJ analisou uma sindicância executada pela Corregedoria Nacional de Justiça, na qual foram encontrados indícios de participação dos desembargadores em irregularidades na administração e no pagamento de precatórios.
Na época, o Conselho Nacional alegou a diferença entre os valores que deveriam ter sido pagos e as reais dívidas. A defesa dos magistrados negou envolvimento, mas eles ficaram afastados das funções no TJ até 2014.
Conforme o órgão encarregado da sindicância, em apenas um dos casos, o acréscimo no valor do precatório foi de R$ 176 milhões e em outro, R$ 190 milhões. Sendo que os desembargadores sabiam das supostas irregularidades, mas não tomaram providências.
A sindicância detectou também supostos cálculos que aumentaram absurdamente os valores dos precatórios, como cobrança indevida de multas, aplicação de correções monetárias indevidas e desorganização do setor responsável pelos precatório.
Retorno
Em julho de 2014, Mário Hirs e Telma puderam voltar ao tribunal, devido a uma liminar concedida pelo presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
A ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon considerou na época o retorno dos desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Laura Britto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) um episódio negativo para a imagem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que, segundo ela, gerou descrédito para o órgão de controle externo do Judiciário.
Enxovalhar
Em entrevista publicada em A TARDE no ano de 2013, para as repórteres Patrícia França e Regina Bochicchio, o então presidente afastado do CNJ Mário Hirs defendia que não havia erros nos cálculos de precatórios e se dizia perseguido, sem revelar por quem. “Querem enxovalhar o meu nome”, dizia Hirs.
Ao defender que os pagamentos estavam regulares, alegava que os precatórios eram fiscalizados pela Procuradoria do Estado e pelo advogado da parte. Os precatórios, por serem muito antigos (alguns somavam 30 anos) , sofriam correção em seu valor no momento da sentença.
*Estagiário sob supervisão da editora interina Regina Bochicchio
