Advogado Washington Pimentel considera que a alteração no projeto foi relevante e ajudará empresas afetadas pela pandemia
O Senador aprovou na última quinta-feira, 25, a PL 4458/2020, que altera o regime de recuperação judicial, extrajudicial e falência de empresários e sociedades empresárias. O projeto segue agora para a sanção presidencial e deve ser aprovada já que está alinhada com interesses da base governista.
Especialista em Reestruturação Empresarial e Recuperação Judicial, o advogado Washington Pimentel considera que a alteração no projeto foi relevante. “Temos incentivos para investimentos e financiamentos para essas empresas em crise, um regime falimentar um pouco mais eficiente, fomento à mediação e soluções negociais, simplificação do quórum para aprovação da recuperação extrajudicial", avaliou.
De acordo com Pimentel, a grande expectativa é que o mercado de crédito para as empresas em crise e em recuperação judicial seja mais bem desenvolvido a partir da alteração: “Agora os investidores contarão com uma estrutura legal que protege seu crédito, dando preferência aos empréstimos e linhas de financiamentos disponibilizados no curso da recuperação. Nesse caso, esses valores serão pagos de forma preferencial", afirmou o especialista que disse ainda que a medida será de grande auxílio para as empresas impactadas pela pandemia do COVID-19.
“A expectativa de recuperações judiciais no segundo semestre de 2020 foi grande, mas como os cenários
ainda não estavam claros, com muitos auxílios ainda vigentes, maior flexibilidade pelos grandes credores em conferir carências e alongamentos das dívidas, muitas empresas postergaram a decisão de reestruturar sua dívida, além de negligenciar o planejamento necessário, descontando os auxílios e a flexibilidade encontrada hoje. O que estamos percebendo é que o mercado ainda está fragilizado, o governo chegou no limite quantos aos auxílios, a tendência é que 2021 seja marcado pela reestruturação em massa das empresas, e as alterações podem ajudar bastante.”
