O Congresso equatoriano, controlado pela oposição ao presidente esquerdista Rafael Correa, resolveu hoje indiciar politicamente quatro dos sete juízes do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) do país, que acabaram de aprovar a convocação de um plebiscito sobre a instalação de uma Assembléia Constituinte em 15 de abril.
A decisão é uma manobra política para bloquear a consulta popular, que era uma das promessas de campanha de Correa. A oposição teme que a Constituinte ganhe poderes para dissolver o Congresso - proposta que o presidente se disse disposto a incluir na sua lista de atribuições.
Sua justificativa para acusar os juízes foi o fato de o TSE ter convocado o referendo logo depois de receber do Executivo a proposta de estatuto da Assembléia, ao qual o Congresso ainda não teve acesso.
Pela atual Constituição equatoriana, o Legislativo é responsável pela indicação dos membros do TSE e tem o direito de indiciá-los pro infrações constitucionais e até destituí-los. Acabar com essas atribuições é uma das mudanças que Correa quer introduzir com a nova Carta Magna.
Entre os quatro acusados estão o presidente do órgão da autoridade eleitoral equatoriano, Jorge Acosta. Nesta terça-feira, a oposição conseguiu aprovar no Congresso a destituição de Acosta, apoiada por 52 dos 100 deputados. Mas ele se recusa a sair do caso alegando que o processo de cassação não foi legítimo. Os outros indiciados são Elsa Bucaram, René Mougé e Hernán Rivadeneira - todos aliados de Correa, segundo a oposição.
Segundo o deputado Alfredo Serrano, do opositor Partido Social Cristão (PSC), 69 parlamentares respaldam o processo contra os membros do TSE por ter convocado o plebiscito "violando uma serie de preceitos constitucionais".
