A Suprema Corte de Massachusetts (nordeste), o único Estado americano onde o casamento homossexual é autorizado, julgou nesta segunda-feira que uma eventual emenda da Constituição do Estado proibindo a união entre duas pessoas do mesmo sexo não é ilegal.
Ao confirmar a decisão de um procurador-geral, a mais alta instância judicial de Massachusetts abriu o caminho a uma iniciativa com vistas à realização de uma consulta popular para proibir a união homossexual no estado.
Promovida por um grupo conservador, o Massachusetts Family Institute, e assinada por 170.000 pessoas, esta iniciativa para realizar um referendo era questionada pelos militares favoráveis aos direitos homossexuais, como a associação GLAD (Gay and Lesbian Advocates and Defenders).
Para eles, uma luz verde da Suprema Corte contradiz a histórica decisão adotada em 2003 pela mesma corte (a decisão Goodridge), que autorizou o casamento homossexual. Os juízes avaliaram que sua decisão "não constitui uma mudança de julgamento", já que os casamentos já celebrados não serão anulados.
Mais de 8.000 casais homossexuais se casaram nos últimos anos em Massachusetts, destacou a GLAD em comunicado.
Agora, a batalha seguirá para o terreno legislativo e uma assembléia constitucional estudará a emenda, que definiria o casamento como a união exclusiva entre um homem e uma mulher.
Para poder ser submetida ao voto popular em 2008, a emenda deverá ser aprovada duas vezes por 50 parlamentares de uma assembléia de 200.
