Filipinas aprovam projeto de lei que abole pena de morte

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Qua , 07/06/2006 às 11:29

Filipinas aprovam projeto de lei que abole pena de morte

Agencia Estado

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O Congresso filipino aprovou hoje um projeto de lei que abole a pena de morte no país, apesar dos protestos de familiares e amigos de vítimas de crimes violentos. Numa sessão conjunta, o Senado e Câmara dos deputados aprovaram o projeto para cancelar uma legislação de 1993 que reinstituiu a pena de morte no país e uma lei subseqüente que prescreve a injeção letal como forma de execução, informou o deputado Edcel Lagman.

O projeto, aprovado pelo Congresso, será encaminhado agora à presidente das Filipinas, Gloria Macapagal Arroyo. A previsão é de que ela analise o fim da pena de morte ainda esta semana. Caso a pena de morte seja realmente abolida, a maior sentença possível de acordo com o código penal local será a prisão perpétua, disseram os parlamentares filipinos. A decisão do Congresso foi criticada por grupos de combate à criminalidade.