O governo argentino conseguiu aprovar nesta quarta-feira, 8, no Senado a lei que modifica a composição do Conselho da Magistratura e habilita a eleição popular de seus membros, um dos pilares da polêmica reforma judiciária impulsionada pela presidente Cristina Kirchner.
O projeto foi aprovado por uma estreita margem: 38 votos a favor - apenas um a mais dos necessários para dar sinal verde à iniciativa - e 30 contra, após um debate de mais de sete horas no Senado, de maioria governista.
A legislação amplia de 13 para 19 o número de membros do organismo e impõe a eleição mediante voto popular de parte dos membros do Conselho da Magistratura - integrado por juízes, acadêmicos, legisladores e advogados -, que se encarrega de definir listas de candidatos ao Poder Judiciário e controla a atividade dos juízes.
A reforma da Justiça impulsionada por Cristina consta de seis iniciativas das quais outras duas já foram aprovadas: a limitação da possibilidade de apresentar medidas cautelares contra o Estado e a criação de três câmaras de cassação.
A proposta governamental, duramente questionada por juízes, advogados e inclusive alguns dirigentes governistas, abriu um duro debate sobre a constitucionalidade da reforma e seu oportunismo, a poucos meses de eleições legislativas, previstas para outubro, que serão decisivas para o futuro do Executivo de Cristina.
O governo argentino defende que as mudanças pretendem "democratizar o Poder Judiciário", mas a oposição e organismos internacionais, inclusive uma relatoria da ONU, advertem que representam "a politização" da Justiça e põem em risco sua independência.
Durante o debate de hoje, Marcelo Fuentes, senador kirchnerista e titular da Comissão de Assuntos Constitucionais, criticou "o agravo das forças políticas que diziam que a norma é proscriptiva".
"Todos os partidos políticos que possam apresentar candidatos a presidente vão poder apresentar candidatos a conselheiros. A reforma não limita as faculdades da Corte Suprema de Justiça", disse.
No entanto, para Ernesto Sanz, senador radical, "a verdadeira intenção do projeto é poder escolher e destituir os juízes que agradem ao kirchnerismo". Já para a peronista dissidente Liliana Negre de Alonso, "estamos iniciando o caminho rumo a uma ditadura.
Enquanto os legisladores debatiam no interior do Senado, dezenas de pessoas se manifestavam do lado de fora para protestar contra a reforma, que foi também um dos principais eixos do "panelaço" contra as políticas governamentais do último dia 18 de abril, que levou milhares de pessoas às ruas das principais cidades argentinas.
